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Wellington cobra empenho da bancada de Mato Grosso para a votação da regulamentação do FEX

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Com a regulamentação, repasse do FEX pelo Governo Federal passará a ser obrigatório

O senador Wellington Fagundes (PR) afirmou nesta segunda-feira (22), em Cuiabá, durante visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a bancada do Senado está pressionando o governo para o pagamento do Fundo de Compensação das Exportações (FEX). “Primeiro o FEX atrasado, que o governo deveria ter repassado em 31 de dezembro do ano passado. Esse nós estamos pressionando e o governo fez um compromisso conosco de que pagaria”, afirmou o senador.

Fagundes também quer empenho da bancada para a votação da regulamentação do FEX. “Agora nós temos que votar também o FEX na sua regulamentação, porque atualmente o governo não é obrigado, paga se quiser e quando puder. Com a regulamentação, que eu produzi enquanto relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, o repasse será obrigatório”, afirmou.

O senador mato-grossense foi relator do projeto de Lei que propõe novas regras para a compensação dos estados e municípios. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. “Continuo acreditando que o Governo Federal fará o pagamento do FEX do ano passado e vai honrar, também, o compromisso este ano”, disse.

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Mais que honrar os repasses, o senador defende uma distribuição mais justa desses recursos para compensar municípios e estados que deixam de arrecadar com a exportação de produtos in natura ou semielaborados. Ele ressaltou alguns avanços no repasse de recursos, como é o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, da chamada “emenda impositiva’, que vai garantir a aplicação das emendas aprovadas pelas bancadas de deputados federais e senadores”.

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Professores cobram RGA e aumento salarial e deflagram paralisação geral a partir da próxima segunda-feira

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Greve geral foi aprovada pela categoria em assembleia realizada nesta segunda-feira, em Cuiabá (foto Ednílson Aguiar)

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), aprovou greve geral da educação a partir do próximo dia 27. A decisão contou com o apoio de 105 municípios, que enviou representantes para o evento.

Os milhares de professores e profissionais ligados à educação que estiveram presentes na assembleia geral, realizada na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, acusaram o governador Mauro Mendes (DEM), de não demonstrar interesse em avançar nas negociações com a categoria. As respostas oficiais foram consideradas evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.

De acordo com o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a paralisação é resultado das ações do governo, desde o início da gestão, em janeiro de 2019, que apresentou para a Educação uma versão piorada do que foi o governo Taques.  “Não aceitaremos a retirada de direitos enquanto essa for a pauta dos Governos tanto do Estado de Mato Grosso quanto Federal”, afirmou.

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Entre as pautas de reivindicação está o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e aumento real de 7,65% dos salários. Além da pauta salarial, os profissionais cobram ainda condições estruturais das escolas e equipamentos pedagógicos, pagamento do 13º e férias dos contratados, além da convocação dos aprovados em concurso.

Com o slogan “Governador, atende a educação, o fazendeiro, não”, os servidores se posicionaram contra a reforma da previdência, atraso de salário, más condições de trabalho, cortes na educação e sucateamento das escolas. Após a decisão pela greve, os profissionais desceram a Avenida Getúlio Vargas e seguiram até a Praça Alencastro.

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Várzea Grande e CGU fecham parceria visando melhorar a eficiência e resultados

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Com um considerável volume de recursos federais aplicados em obras ou contratados via empréstimos para realização de políticas públicas de interesse de Várzea Grande e de sua população e que somam mais de R$ 1 bilhão em diversas áreas, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, se reuniu com a Controladoria Geral da União – CGU pra estabelecer parceria que visem uma maior transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O objetivo é capacitar e orientar os agentes públicos do município de Várzea Grande sobre a melhor, mais transparente e eficiente aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal, principalmente nas orientações no que se refere às licitações baseadas em recursos federais.

Conforme a prefeita Lucimar Campos, o município tem interesse em aderir ao projeto da CGU que já possui modelo de gestão e governança voltado a garantir a conformidade dos seus processos, aprimorando os mecanismos de gestão por meio da prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de riscos nas atividades e nas tomadas de decisão, principalmente no que se refere as licitações que envolvem recursos federais.

“Necessitamos de apoio em informações, onde o órgão de Controle da União já se utiliza de modelos de atuação e expertise desenvolvidas e utilizadas para produzir informações com objetivo de acelerar a tomada de decisões estratégicas, monitorando os gastos públicos. Nós nos pautamos por uma gestão austera, transparente e acima de tudo com zelo ao erário público. Já contamos em anos anteriores com o apoio técnico da CGU, do TCU, quando relançamos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e agora com novos recursos tanto federal, ou os adquiridos por meio de empréstimos, queremos acelerar os processos licitatórios e evitar erros que podem comprometer os serviços prestados, ou até evitar futuras obras paralisadas. Com os órgãos de controle capacitando nossos técnicos e servidores, podemos dar passos importantes e avançar no modelo de desenvolvimento desejado para Várzea Grande” disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

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Para a prefeita, somente a presença de órgãos de controle e fiscalização melhoram o desempenho dos processos licitatórios que chegam a atingir até 45% de economia entre os valores orçados e os apresentados nas propostas pelos licitantes, numa clara demonstração de que é importante a transparência total.

Para o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta é possível por meio de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com Várzea Grande, estabelecer parceria em capacitação com a finalidade de fomentar o monitoramento das despesas públicas e auxiliar a gestão com cruzamento de informações estratégicas. A metodologia consiste basicamente no controle de receitas e identificação dos pontos de fragilidade.

“Nós sabemos que hoje as receitas estão estagnadas, ou seja, não tem aumentado conforme as despesas. É possível fazer essa constatação, inclusive, por meio dos balanços financeiros publicados. Realizamos cruzamentos de informações estratégicas para auxiliar a gestão no controle de gastos e também combater focos de corrupção, por meio da identificação dos pontos de fragilidade”, explica, informando ainda que sendo a necessidade  maior do município a contratação legal de empresas para executar obras e serviços, a capacitação é fundamental para criação de uma rede forte e atuante.

“A capacitação oferecida pela CGU, além de estreitar os laços entre os órgãos de controle interno, é de fundamental importância para a troca de experiência e aprimoramento das atividades desenvolvidas pela auditoria do município. Vamos fortalecer a controladoria interna, com capacitações em três eixos Controle Interno, Governança e Matriz de Risco, que são os principais eixos para dar eficiência a Gestão Pública”, explicou o superintendente Daniel Gontijo Motta.

Para o Controlador Geral do Município, Kleber Ferreira Ribeiro a parceria proporciona um grande avanço a gestão pública. “Vejo como grande aprendizado a capacitação que para nós esses conhecimentos com metodologia, objetivo e estratégias de gestão, com foco no melhor monitoramento dos gastos públicos, vão dar mais eficiência a nossa gestão. O que almejamos é evitar erros, como exemplo se fizermos uma licitação, e a empresa não corresponder, podemos agir antes mesmo de contratar. Queremos que a máquina administrativa ande com eficiências e os serviços iniciados possam ser entregues nos prazos estabelecidos em contrato”, afirmou o controlador de Várzea Grande.

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De acordo com secretário de Governo, Kalil Baracat, o monitoramento das receitas públicas e o controle de gastos têm sido fundamentais para que a gestão Pública de Várzea Grande atravesse o momento de crise financeira conturbada e mantenha com as contas em dia.

“Evoluímos muito na parte da transparência, e ainda temos que melhorar. Conseguimos com os enxugamentos necessários equilibrar as contas públicas. E o caminho é gastar, com eficiência, e melhorar nas compras e contratações. Queremos também afiançar as competências e responsabilidades das empresas contratadas com o poder público, e para isso necessitamos fortalecer a gestão, e é na hora das licitações que não podemos errar. O objetivo maior das capacitações nesta parceria é estimular nossos servidores e os prestadores de serviços a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais”, disse Kalil Baracat.

Segundo o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta: “O programa que temos a ofertar é uma resposta da CGU à constatação, durante as ações de fiscalização, de que as irregularidades na destinação dos recursos públicos têm a ver também com falta de preparo, e não somente com má fé. Definidos em conjunto com a administração de cada município, conforme a sua necessidade específica e a capacidade operacional da Controladoria, qual a melhor parceria a ser estabelecida. A nossa missão é fortalecer os órgãos de controle municipal. Um órgão de controle forte, viabiliza a efetividade da gestão, daí uma melhor fiscalização nas obras e contratos, onde o recurso público está sendo aplicado. Almejamos pela eficiência em gestão dos municípios, sempre entendendo que cada órgão exerce o seu papel, o nosso principal o de fiscalizar, mas também de cooperar”.

Participaram também da reunião os Auditores Federais de Finanças e Contratos da CGU/MT, Alex Campos, Henrique Straus, o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Morais, o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande – obras do PAC, Olindo Pasinato Neto.

 

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