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Opinião

Um novo pacto social

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Gaudêncio Torquato

Os desempregados no Brasil somam 13 milhões de trabalhadores. Para 2020, a projeção é de 12,7 milhões. Dados da Organização Internacional do Trabalho. Pelo visto, não haverá grande mudança no painel do emprego. E mais: especialistas demonstram que o desemprego tende a crescer no mundo ante a expansão da automação nos parques fabris e a revolução a que já se assiste no setor de serviços.

A hipótese, que ganha o foco de estudiosos, é de que teremos cada vez menos emprego. E, em contrapartida, a escalada da informalidade, com o aumento de “bicos” e trabalhadores exercendo atividades sem vínculo contratual, físico e temporal. O impacto sobre as economias será de monta, tornando defasada a rede de proteção social aos trabalhadores, pois os salários pagos pelo sistema produtivo, que servem de referência tanto para cobrança de contribuições quanto ao pagamento de benefícios – aposentadoria, seguro desemprego – darão vez a ganhos não fixos, obtidos pelo tipo e tempo de serviço prestado.

Veja-se o risco de ficar obsoleta uma reforma da Previdência estruturada sobre o eixo do trabalho fixado no emprego e no salário. Nasce envelhecida. Esse é, aliás, o alerta que faz o economista José Roberto Afonso em recente texto acadêmico. O professor José Pastore também tem desenhado com mestria o futuro do trabalho. Infelizmente, os nossos homens públicos ainda não perceberam que mudar o sistema previdenciário sem considerar a nova moldura do trabalho no mundo não equacionará o ajuste das contas do país. Por mais que se considere essa reforma como a mais importante do governo, o fato é que ficará caduca logo, logo, exigindo, mais adiante, uma reforma da reforma, com a inserção de nova ordem de fatores.

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Pior é constatar que, por nossas plagas, o emprego com carteira assinada tem espaço cativo na mente nacional. Parece ser a única forma de alguém conservar a auto-estima: “eu tenho um emprego”. E se o emprego estiver na órbita do Estado, melhor.  A árvore do patrimonialismo tem sido responsável pelo conjunto de mazelas que contribuem para avolumar o chamado custo-Brasil: o cartorialismo (a burocracia), o empreguismo/nepotismo, o desleixo, a incúria, a anomia, a improvisação, entre outras. O empreendedorismo ainda está longe de se consolidar como ferramenta de alavancagem dos setores produtivos.

homo brasiliensis espera que o braço estatal seja seu protetor. E assim, a livre iniciativa, o desbravamento de novas áreas, a produtividade acabam cedendo espaço para a acomodação, a protelação de tarefas (“vamos deixar para amanhã”), o ócio, a preguiça, o acobertamento da ilicitude e, por consequência, a formação de teias de corrupção pela malha da administração publica nas três esferas da Federação.

Urge, portanto, um choque de ações, a começar pela reformulação das estruturas que dão formação à nossa mão de obra, com atualização das abordagens de treinamento e um direcionamento para nichos de serviços não tradicionais. Temos de abandonar as velhas práticas e a noção de que as oportunidades do mercado de trabalho caem sobre nossas cabeças como o maná que caiu do céu quando Deus tirou seu povo do Egito rumo à Terra Prometida.

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Temos de substituir em nossas cabeças emprego por trabalho. Direito ao salário pelo ganho proporcionado por novas funções, tarefas e serviços na seara de um mercado de trabalho que se diferencia de suas antigas estruturas.

Sob essa paisagem, a rede de proteção ao trabalhador há de prover outras modalidades que não apenas a carteira assinada. Sindicatos trabalhistas carecem redirecionar rumos e ações. A velha luta de classes será substituída pela construção de um diálogo estreito entre patrões e trabalhadores, com identificação de seus interesses e maior parceria.

O alvo passa a ser, portanto, um novo pacto social, cujo escopo abrigue pilares do trabalho em suas múltiplas facetas – tempos determinados e indeterminados, contratos individuais e plurais, serviços prestados à distância etc. As metamorfoses do mundo do trabalho precisam ser analisadas à luz do fenômeno da globalização, que tem puxado o carrossel de mudanças nas frentes política, econômica, social e jurídica.

Fechar os olhos ao universo em transformação é ter a atitude da avestruz.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

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SÉRGIO CINTRA – O imponderável na redação da UNEMAT

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Para ser objetivo, reproduzo parte do Edital do vestibular Unemat 2019/2: “A banca de correção da Prova de Redação analisará se o texto desenvolvido pelo candidato atende às proposições solicitadas e o grau de domínio demonstrado em relação às seguintes competências: a) Competência I: Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa. b) Competência II: Articulação entre as capacidades de leitura e escrita. c) Competência III: Capacidade de estabelecer relação entre o propósito da prova e a coletânea de textos fornecida. d) Competência IV: Capacidade para sugerir possíveis soluções para a temática em discussão na prova”.

A Unemat é uma das duas universidades públicas de nosso Estado. Temos ainda, mesmo sem ser universidade, o IFMT. No último 12 de março, a universidade estadual publicou o referido edital. O que se pretende aqui é promover, a partir desta missiva, uma discussão envolvendo as partes interessadas no assunto: sociedade mato-grossense e Unemat, sobre o quão é esclarecedor e transparente os critérios para a correção da redação dessa prova.

Para tanto, informo que a nota máxima na redação é de dez pontos; porém, como é a distribuição desses dez pontos? Seriam dois pontos e meio por competência? Quais os níveis gradativos desses pontos em cada competência? Especificamente na competência II, qual o referencial teórico para essa “articulação…”? E na competência III, conseguiria interpretar, com clareza, “estabelecer relação entre o propósito da prova e a coletânea de textos fornecida”?

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Se você, estudante ou professor, não conseguiu responder aos questionamentos anteriores; saiba, isso não é um privilégio seu. Antes, sem referências bibliográficas e sem critérios específicos e objetivos fica quase impossível detectar o que pretende a banca da Covest/Unemat. Faz tempo, desde o advento do Enem, que os processos seletivos nas universidades brasileiras deixaram de ser um quebra-cabeça para se transformarem em manuais esclarecedores e bastante didáticos; infelizmente, essa assertiva ainda não está contemplada por nossa universidade estadual.

Faltam pouco mais de 40 dias para o vestibular da Unemat e, além de critérios envoltos em névoas na redação,  foi reduzido o número de questões de 44 para 35 (com que objetivo?); ademais, a demora na divulgação da relação de obras literárias exigidas – depois, a exclusão da única obra de autora mato-grossense; em seguida, após muitos protestos, a inclusão de outra obra teluriana, agora da imortal Luciene Carvalho – esse edital parece um apressado “control c – control v” de pedaços de editais ou, quando muito, uma paráfrase eivada de imperfeições e muitos “silenciamentos”.

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Quando o Professor Dr. Elias Alves de Andrade era o responsável pelo vestibular da UFMT, tinha como prática convidar professores para discutirmos os vestibulares – tanto na forma quanto no conteúdo – isso, com certeza, conferiu à CEVE, órgão responsável por aqueles concursos,  excelência e transparência únicas. Covest! Unemat! Até quando estarão encasteladas em torres de marfim, sentadas em tronos nababescos, de costas para milhares de mato-grossenses e brasileiros que sonham com uma de suas faculdades? Magnífico Reitor, Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin, por favor, não deixe que a máxima da ficção italiana, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896 – 1957), em  Il gattopardo (O Leopardo), torne-se realidade: “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

Sérgio Cintra é professor de Redação e Linguagens em Cuiabá e Rondonópolis.

sergiocintraprof@gmail.com

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ALFREDO DA MOTA MENEZES – Hidrovia Paraguai-Paraná

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Com a perspectiva de que a ZPE em Cáceres possa mesmo sair do papel, não tem jeito de não trazer de volta a questão da Hidrovia Paraguai-Paraná. Uma coisa está ligada à outra.

Esta hidrovia foi o elo de MT com o Brasil e o mundo. Tem até um fato histórico maior com ela. A Guerra do Paraguai começou mesmo no momento que autoridades daquele país apreenderam o vapor Marquês de Olinda que trazia o novo governador de MT, engenheiro Frederico Campos. Tem outro Frederico Campos, em tempos mais recentes, que foi governador e é também engenheiro.

Partindo de Cáceres, a hidrovia percorre 3442 km até Nova Palmira no Uruguai. Passa em todos os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mais a Bolívia que é membro associado dessa integração econômica.

Uma ZPE tem que exportar a maior parte do que produz, o Mercosul pode ser um dos destinos. Aqueles países do Mercosul juntos (mais a Bolívia que também tem ligação na hidrovia) têm mais de 65 milhões de pessoas e um PIB acima de 800 bilhões de dólares. Se 20% dessa população tiver interesse nos produtos de agroindústria do estado já seria um mercado de mais de 13 milhões de possíveis compradores ou quatro vezes toda a população de MT.

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A hidrovia sai no Atlântico e talvez dê para sonhar em levar produtos da agroindústria local para o litoral brasileiro também. Tudo por água, o meio de transporte mais barato que existe.

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário com a Universidade do Paraná fez estudo que mostra a viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) da hidrovia. Hoje as barcaças podem ser adaptadas ao rio. A viaje é entre boias virtuais e até a noite, barcos não batem em barrancos.

Para que a hidrovia seja mesmo efetiva teria que ter um novo porto em Santo Antônio das Lendas. Lugar em que o rio Paraguai recebe afluentes, fica mais largo e profundo. Hoje se faz as dragagens nesse rio no trecho sinuoso entre aquele futuro porto e Cáceres. Nessa sinuosidade é que estão as pousadas e se faz o turismo na região. Com o porto lá embaixo não se teria mais barcos grandes cortando esse trecho.

É difícil um porto para transportar grãos em grandes quantidades, quem sabe a base seja de bens da agroindústria no estado. Receberíamos também produtos dos países do Mercosul. Por exemplo, trigo argentino poderia subir até Cáceres, moído ali e distribuído para MT, Rondônia, Acre e Pará.

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Essa hidrovia funciona no Mato Grosso do Sul, cortando o Pantanal de lá. Por que não termos, como tem o MS, essa hidrovia funcionando? No MS se transporta hoje cerca de cinco milhões de toneladas, principalmente nos portos de Murtinho, Ladário e Corumbá. O de Murtinho está sendo aumentado. O de Cáceres é para somente 600 mil toneladas.

É tempo de voltar a conversar sobre esse importante e necessário meio de transporte para MT.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político

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