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Tribunal Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira com 79 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), a partir das 8h30. Na pauta estão 79 processos administrativos, entre levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas, auditorias, representações de natureza interna e externa, contas de gestão estadual e municipal, denúncias, consultas, pedidos de rescisão e embargos de declaração.

A Corte de Contas irá apreciar quatro levantamentos, entre eles, um que avaliou as condições do Hospital Regional de Sinop e outro que trata do diagnóstico do ambiente de Tecnologia da Informação no âmbito do Governo do Estado.

Ao todo serão analisadas as informações referentes a 15 monitoramentos, que verificam o cumprimento das decisões da Corte de Contas. Destacam-se os monitoramentos referentes às Prefeituras de Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Paranatinga, Tesouro, Nova Monte Verde, Tangará da Serra, Araguainha, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Sinop e Paranaíta.

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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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Servidor de Guiratinga desvia R$ 746 mil da folha de pagamento durante dez anos

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Assunto:Denuncias
Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Guiratinga
JOÃO BATISTA DE CAMARGO CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
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Durante dez anos, de 2005 a 2015, Domilson de Oliveira Souza, se valendo do cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guiratinga, desviou dos cofres municipais a quantia de R$ 746.436,00, referentes a horas extras e diárias de outros servidores, em proveito próprio. Nesta quarta-feira (24/04), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Groso determinou que o servidor devolva tudo ao erário, em valores corrigidos. Também vai pagar multa de 10% sobre o valor do dano e está proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por oito anos.

Uma Denúncia (Processo nº 35513/2016) originou a investigação por parte da equipe técnica do Tribunal de Contas, que descobriu o modus operandi do servidor. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, por ser responsável pela movimentação bancária dos recursos do Executivo Municipal para quitação da folha de pessoal, Domilson Souza majorava a folha das diversas secretarias da Prefeitura, registrando, para alguns servidores, verbas fictícias a título de horas extras e outras de caráter indenizatório.

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Após a edição da folha de pagamento, o Sistema Pontual (software utilizado pela Prefeitura para registrar as informações do Setor de Recursos Humanos) gerava um arquivo contendo a relação dos pagamentos a serem enviados para os bancos. A Secex do TCE-MT observou, no entanto, então, que o arquivo poderia ser editado após a sua geração.

Dessa forma, antes de concretizados os pagamentos, os dados registrados no Sistema Pontual eram alterados, passando a constar os dados do responsável. Assim, no momento do pagamento, ao invés de repassar os valores aos respectivos servidores para os quais as verbas eram ficticiamente devidas, conforme registrado na folha, tais valores eram transferidos para a conta salário de Domilson de Oliveira Souza.

O ex-chefe do Departamentro de Recursos Humanos de Guiratinga ainda foi multado pelo TCE-MT em 6 UPFs em razão de divergências entre as informações enviadas por meio eletrônico e as constatadas pela equipe técnica. Também foram penalizados com multas de 6 UPFs cada, em virtude do pagamento de subsídios, vencimento, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados em lei, dois ex-prefeitos municipais do período: Gilmar Domingos Mocelin (2008 a 2012) e Hélio Antônio Filipin Goulart (2013 a 2016).

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O ex-gestor Francelino Pedro da Silva Filho, que nomeou Domilson de Oliveira Souza, faleceu em 07/11/2016 e por esse motivo não foi responsabilizado. Multa de 6 UPFs também foi aplicada ao ex-assessor jurídico municipal, Rogério Alves Arcoverde, em razão de ter concorrido para o pagamento de subsídios, vencimento, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados em lei.

No voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro João Batista de Camargo determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção de medidas que julgar necessárias.

Fonte: TCE MT
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Instituto Afro-Brasileiro de Barra do Bugres e responsável terão que restituir erário

Publicado

Assunto:Tomada de Contas
Interessado Principal:Secretaria de Estado de Cultura
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
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O Instituto Afro Brasileiro Mato-Grossense de Barra do Bugres e a responsável pela entidade, Luciana Magalhães França, terão que restituir R$ 22.991,35 ao erário, em razão de falhas na prestação de contas do “Projeto Etnocultural Resgate, Revitalização e Preservação das Raízes”, parte do projeto maior denominado Pontos de Cultura de Mato Grosso. Terão ainda que pagar multa de 10% sobre o valor do dano. Os valores devem ser corrigidos até a data do pagamento.

A Tomada de Contas Especial instaurada para apurar falhas na prestação de contas do Termo de Convênio nº 049/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto, para a realização do evento, foi julgada irregular durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (24/04). Por unanimidade, os membros acompanharam voto do relator da Tomada de Contas (Processo nº 167398/2015), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

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Consta no voto do relator que a execução do projeto foi orçada em R$ 180.000,00, a serem repassados em três parcelas de R$ 60.000,00. O prazo de vigência do termo de convênio teve início com a assinatura, em 26/11/2009, e prosseguiu até 10/10/2012. Das três parcelas combinadas, o Instituto só recebeu duas, no valor total de R$ 120 mil. A prestação de contas dos recursos recebidos deveria ter sido concluída até 10/11/2012, o que não ocorreu.

Além de prestadas fora do prazo, as contas ainda apresentavam falhas, tais como: cópias de notas fiscais sem o atesto de recebimento dos bens e/ou serviços realizados pelo prestador de serviços emitente das notas; as notas fiscais não discriminam as despesas com alimentação e não estão atestadas pelo prestador de serviços; os cheques apresentados não estão devidamente nominados; não há a especificação do itinerário nas passagens de ônibus, intermunicipais e interestaduais; além de ausência de especificação nas notas fiscais referentes à estadia em hotéis.

“Desta forma, constata-se que o posicionamento desta Corte de Contas vem se sedimentando no sentido de que a prestação de contas omissa e/ou incompleta ensejará a punição do agente em devolução do dano causado ao erário, diante da não comprovação de que os valores recebidos foram devidamente empregados para a consecução do objeto contratual”, destacou o conselheiro relator no voto.

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Fonte: TCE MT
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