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Mato Grosso

Três são presos por furto em mercado de Mirassol D’Oeste

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Policiais da Companhia de Mirassol D’Oeste (a 300 quilômetros de Cuiabá) prenderam três homens nesta segunda-feira (15.04), pelo envolvimento no furto de um mercado e receptação de produtos. Um dos suspeitos ainda foi reconhecido por outro furto na cidade. 

As câmeras de monitoramento do estabelecimento identificaram a ação de L.B.C. (26) e G.J. (41) na madrugada do domingo (14). Um deles foi reconhecido andando no bairro Jardim São Paulo, por já ter outras prisões por roubo. Ele tentou fugir antes da abordagem policial, mas foi capturado.

Os dois chegaram a negar envolvimento no crime, mas acabaram por confessar durante o depoimento. Eles ainda entregaram o terceiro suspeito F.R.R. (28), responsável pela receptação dos produtos. Na residência dele foram encontrados fardos de arroz e diversos produtos ainda ensacados dentro do freezer.

Os militares ainda confeccionavam o boletim de ocorrência, quando uma representante do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade, disse que L.B.C. poderia estar envolvido no furto da CPU da unidade. Indagado, o suspeito confessou e ainda disse onde teria escondido o objeto, em uma área de mata no pé da serra, no bairro Jardim São Paulo.

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Fonte: GOV MT
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Conselho estadual debate alterações na legislação de pessoal

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O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep), presidido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), realizou a primeira reunião do ano na tarde desta quarta-feira (24), na sede da secretaria. O Cogep tem por finalidade formular políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de pessoas do Poder Executivo estadual.

Na oportunidade, o grupo promoveu debates sobre legislações na área de gestão de pessoas, incluindo exceções ao Decreto 08/2019 que estabeleceu, no início do ano, diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da administração pública direta e indireta, entre outras providências.

Os membros também propuseram a adequação da lei que criou o Cogep (lei nº 8274/2004) à nova estrutura da Seplag e ratificaram suas atividades e atribuições.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a política de trabalho da atual gestão também busca tornar mais eficiente e célere a gestão de eventos de pessoal. “Faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública prezar pela desburocratização e modernização dos serviços, incluindo a legislação de pessoal”.

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Das exceções ao Decreto 08/2019, o Conselho tratou da possibilidade de gozo da licença-prêmio com substituição, votou favorável a licença para acompanhamento de cônjuge, também com direito à substituição; e licença para tratamento particular, nos casos em que a substituição ocorrer com subsídio menor.

Também se manifestou tecnicamente sobre situações específicas de cessões de servidores, como a permanência da cessão com ônus de servidores da saúde nos municípios para atuarem na área da saúde, e de concessões de licenças para qualificação profissional.

O superintendente de Gestão de Pessoas da Seplag, Luiz Mello, ressaltou que o Conselho analisou a demanda da licença-prêmio em harmonia com o recém-publicado Decreto 90/2019 (Concessão de gozo de licença-prêmio, mesmo com substituição). 

As manifestações do Cogep ainda devem passar pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Condes) que decidirá se irá acatar as decisões técnicas do grupo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MTI apresenta modelo de parceria estratégica para Centro de Informática de Santa Catarina

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A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniu com os representantes do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), nesta quarta-feira (24), em Cuiabá, para apresentar o modelo jurídico que a empresa adotou para a estruturação de parcerias estratégicas. A MTI é uma das primeiras empresas do país a adotar a Lei das Estatais (n° 13.303/2016) para formalização de parcerias.

Por essa razão, o assessor jurídico e o gerente administrativo do Ciasc vieram conferir in loco como a MTI estruturou todo o seu processo jurídico e operacional. Durante a reunião, o vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, apresentou como foi construído este modelo de seleção e avaliação das empresas interessadas, até a formalização da parceria de fato.

Até recentemente, a empresa adotava exclusivamente a Lei das Licitações para a formalização de licitações e contratos administrativos. Já a Lei das Estatais aponta a possibilidade de formalização de parcerias, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares e vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas.

“Nosso processo é para garantir não apenas a transparência na formalização da parceria estratégica, mas assegurar que a MTI não seja simplesmente uma revendedora dos produtos dessas empresas. A parceria tem que agregar valor e o valor de tudo isso tem que ser igual ou menor que o de mercado. Se não for assim, não é uma parceria”, afirmou Cleberson Gomes.

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Conforme o processo proposto, baseado em avaliações técnicas e estudos jurídicos realizados pela MTI junto aos órgãos como Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, a formalização da parceria vai se iniciar na Unidade de Gestão Estratégica de Inovação, que analisará a manifestação do interesse das empresas e encaminhará à diretoria para o aval.

“A área de Inovação identifica a manifestação de interesse através de um formulário a ser preenchido pelas empresas e que vai funcionar como uma espécie de protocolo. Esse formulário passará pelo crivo da Inovação. A ideia é analisar o contexto, a demanda da nossa área de negócio, fazer a avaliação inicial dos riscos, catalogar os serviços além do objeto da parceria, para só depois encaminhar à diretoria”, disse Paulo Macedo, Gerente da Unidade de Inovação.

Após a modelagem do negócio, que estabelece critérios como a escolha do parceiro, a oportunidade de negócio, regras comerciais, planilha de preços, a forma de entrega dos produtos e a matriz de riscos, a parceria é analisada pelo setor jurídico e pela unidade de compliance, onde será avaliada a legalidade, os riscos, conformidade, entre outros itens, conforme processo de parceria estabelecido na empresa. 

Somente depois desse processo o modelo de negócio da parceria será remetido à aprovação da diretoria da MTI e posterior autorização do Conselho de Administração da empresa. Após isso, será dada a devida publicidade da parceria e depois serão firmados os contratos de parceria, que vão possuir a mesma estrutura jurídica de cláusulas de anticorrupção e garantias, mas vão variar de acordo com o produto e serviço objeto da parceria.

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Para o assessor jurídico do Ciasc, André Rebelo, a reunião com a MTI foi extremamente produtiva e, o pontapé já dado pela empresa mato-grossense, vai auxiliar na construção do processo jurídico realizado pelo centro de automação para a formalização de parcerias. 

“A reunião foi extremamente produtiva. A MTI trouxe experiências para nós, tanto da lide ordinária, como também para os projetos novos e oportunidade de negócios. Nós vimos que temos um universo em comum de problemas e de soluções. Realmente saímos daqui bastante satisfeitos pelo conhecimento agregado e pela possibilidade de abrir as portas: nós do Ciasc à MTI e a MTI para nós. Essa experiência vai colaborar para o crescimento de todas as empresas públicas de Tecnologia de Informação no Brasil, especialmente para nós que viemos até aqui”, encerrou.

Além do Centro de Informática de Santa Catarina, outras estatais já demonstraram interesse em conhecer o modelo adotado pela MTI. 

Fonte: GOV MT
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