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TCE avalia ações da Administração de VG para reduzir licenças dos professores

Publicado

Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Ao apresentar um Plano de Ação para reduzir os afastamentos dos profissionais de Educação, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande demonstrou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a criação de um programa municipal – Mais Qualidade de Vida – “Quem ama cuida”, com ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças laborais para os profissionais de educação.

As ações foram apresentadas no julgamento do Monitoramento – ocorrido na sessão plenária de 11/04 – realizado pelo TCE para verificar o cumprimento de determinações feitas na Auditoria Operacional sobre concessões de licenças médicas e no absenteísmo de professores do ensino fundamental. Havia sido determinado ao atual gestor da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande que, juntamente com a Prefeitura Municipal, apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades e prazos, nos termos do modelo proposto pela equipe técnica, para implementar as recomendações.

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O programa implementado ainda discrimina uma série de atividades a serem desenvolvidas, a fim de atender às metas de, no final de 2018, atingir um percentual de 30% dos servidores públicos municipais participando efetivamente das atividades e reduzir o percentual de servidores públicos municipais diagnosticados “acima do peso”, por meio do cálculo do índice de massa corporal.

O relator do Monitoramento (Processo nº 102326/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apenas alertou os atuais gestores para que, nos próximos levantamentos, realizem a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. “Registro que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas, conforme cronograma apresentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ocorrerá em fase posterior, conforme programação”, disse.

Fonte: TCE MT
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Fiscalização do TCE inspeciona 100% dos PSFs de Cuiabá

Publicado

conselheiro interino, Moises Maciel

Termina essa semana uma das maiores auditorias de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada em unidades de saúde de Cuiabá, nos Postos de Saúde da Família (PSFs). Ao todo foram vistoriados 88 PSFs e mais dois menores, chamados de Extensão, localizados na região do Barreiro Branco e Coxipó do Ouro. A operação é coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE. Nas inspeções foram verificadas as condições de infraestrutura, insumos, equipamentos, medicamentos e disponibilidade de profissionais da saúde para atendimento da população. As escalas médicas e o método de registro de presença dos funcionários das unidades de saúde também foram conferidos e farão parte de um relatório que será apresentado ao relator da auditoria, conselheiro interino Moises Maciel, em junho deste ano.

Um dos objetivos da auditoria é fazer uma avaliação das unidades que fazem parte da Saúde de Atenção Básica de Cuiabá, que foi o foco de uma auditoria operacional do TCE que englobou os 141 municípios, realizada em 2014. De lá pra cá a Corte de Contas vem fazendo recomendações e determinações aos gestores para que irregularidades e condições precárias de atendimento fossem corrigidas. Todas as ações exigidas pelo órgão de controle externo possuem prazo para cumprimento e são monitoradas desde o ano passado.

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Em 2016, novamente foi realizada uma auditoria operacional na saúde básica, dessa vez para verificar a presença de médicos nos PSFs. A secretária da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Lidiane Anjos Bortoluzzi, lembra que durante a fiscalização, foi detectado que em 51% dos PSFs visitados não foram encontrados médicos nos horários em que os auditores realizaram as inspeções. Também não havia escala de médicos da semana na recepção dos postos de saúde e nos portais de transparência do município. “Desta vez a gente observou melhorias. Em menos de 20% das unidades de saúde não havia médicos na hora da inspeção”, comentou.

Em cerca de 80% dos 88 PSFs a escala médica encontra-se afixada em lugar visível, próxima à entrada das unidades de saúde. Em alguns casos, os auditores alertaram os funcionários que as escalas precisam ter identificação completa do médico, especialidade, dia e horário de atendimento. Outro problema encontrado em alguns PSFs é que as mudanças feitas no quadro de médicos que fazem atendimento nem sempre estão atualizadas no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. Conforme explica Lidiane, a Política Nacional de Atenção Básica recomenda que os PSFs tenham seu atendimento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo cinco dias da semana durante todo o ano.

Durante as entrevistas realizadas com os gerentes dos PSFs, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, foi constatado que a infraestrutura, segurança e equipamentos ainda é bastante precária nas unidades. Foi verificada a presença ou não de serviços de segurança dia e noite, condições estruturais das unidades (janelas, portas, forro, hidráulica, elétrica, banheiros, consultórios médicos), mobiliário, serviços de limpeza, climatização, acessibilidade, material de sutura, luvas, sistema de esterilização, depósito e recolhimeno de lixo hospitalar.

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Secretário-geral de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco

Para osecretário-geral de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco, a atuação da fiscalização atualmente é no intuito de monitorar o que já havia sido vistoriado e determinado à Prefeitura de Cuiabá há dois anos e ao mesmo tempo verificar a necessidade de novas auditorias e determinações. “Fomos em 100% das unidades básicas de saúde do município de Cuiabá nos últimos 10 dias. Essa auditoria faz parte de um planejamento que foi feito pela Secex de Saúde para garantir que o serviço de saúde pública funcione nas condições adequadas”, disse.

Outro problema grave verificado nesta auditoria é quanto a falta de medicamentos nos PSFs. “Faltam medicamentos importantes para controle de diabetes e hipertensão, o que pode levar a sérias complicações na saúde dos pacientes. Há cerca de dois anos os PSFs de Cuiabá não possuem sulfato ferroso para gestantes, necessário durante o período gestacional, pontuou a auditora pública externa.

Fonte: TCE MT
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Conselheira suspende Pregão Presencial da Prefeitura de Campo Verde

Publicado

JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina relatatora da decisão
Acesso Rápido
             DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº471/JJM/2019      

Medida cautelar concedida pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, determina a suspensão imediata do Pregão Presencial 31/2019, da Prefeitura de Campo Verde, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação e uso de licença de software de gestão educacional unificado 100% híbrido (on/off line), para utilização da Secretaria Municipal de Educação, com valor estimado em R$ 327.962,16. A abertura da sessão estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (25 de abril). A decisão da conselheira foi publicada na edição do DOC desta quarta-feira (24/04).

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 134090/2019) proposta pela Secex de Contratações Públicas em face da Prefeitura de Campo Verde, em razão de irregularidades constantes no edital. Entre elas o condicionamento da homologação da licitante habilitada ao atendimento do indicativo de 100% de funcionalidade e particularidades do sistema já existente e em uso pela Prefeitura Municipal de Campo Verde. Também a exigência de que os programas sejam implantados no prazo máximo de 15 dias, logo após a assinatura do contrato, com todas as bases e dados convertidos com os sistemas de processamento.

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Para conceder a cautelar, além da proximidade da data da sessão de abertura das propostas, marcada para hoje, a conselheira acolheu os argumentos da equipe técnica, de que, além de desnecessárias e irrelevantes, as exigências não têm prazo razoável à implementação e, desse modo, direcionam e privilegiam o certame para a atual empresa que já presta os serviços oriundos de Contrato e Pregão com idênticos objeto e mesmas características, restringindo e inviabilizando a participação de outras licitantes interessadas.

Fonte: TCE MT
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