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Suplente toma posse em VG e assume vaga de vereador cassado por contratar preso para cargo comissionado

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Suplente toma posse em VG e assume vaga de vereador cassado por contratar preso para cargo comissionado

Miguel Baracat (PSC) tomou posse no cargo de vereador de Várzea Grande na manhã desta sexta-feira (17) após a perda de mandato de  João Madureira (PSC), que perdeu o mandato no início deste mês por decisão da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande por ter contratado para cargo comissionado, um homem que cumpria pena em regime fechado pelo crime de homicídio.

Baracat foi eleito vereador nas eleições 2012 e em busca da reeleição em 2016 obteve 1.102 votos, ficando como primeiro suplente. “A justiça quis assim, sem qualquer interferência nossa, até porque não queria ser vereador dessa forma, tentei ser eleito, mas Deus quis assim e agora vou honrar este mandato”, disse durante ato de posse.

O presidente da Câmara Municipal, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, na edição que circula nesta sexta-feira (17), o ato N.º 209/2019 extinguindo o mandato eletivo de Madureira. Fabinho cumpriu a determinação lavrada pelo Juízo da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Tardin cumpriu a determinação lavrada pelo juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE), José Luiz Lindote.

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TCE aponta sobrepreço e Câmara de Cuiabá deve suspender pagamento de serviços para sessão de posse

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Empresa de eventos prestou serviços na posse da atual Mesa Diretora

Diante de indícios de sobrepreço e outras irregularidades, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, deve suspender o pagamento da Nota de Empenho nº 437, de 21/12/2018, em favor da empresa Capriata de Souza Lima & Souza Ltda. A nota é referente à Compra Direta nº 036/2018, realizada para contratação de empresa de eventos para a prestação de serviços na sessão solene de posse da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, da Câmara Municipal de Cuiabá, no valor total de R$ 19.997,00.

A decisão é do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, que determinou ainda a notificação, por meio eletrônico, do presidente da Câmara sobre a decisão, além da citação do ex-gestor, Justino Malheiros Neto; do coordenador de Licitação, Contratos e Compras, Marcelo da Costa Marques; do ex-secretário de Patrimônio e Manutenção, Walter Nei Duarte Ramos; e da ex-coordenadora de Cerimonial e Empresa Capriata de Souza Lima & Souza Ltda., Ana Paula Fernandes, sobre a representação e o julgamento singular. Foi concedido prazo de 15 dias para que eles se manifestem.

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Luiz Henrique Lima concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 129780/2019) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal em face da Câmara Municipal de Cuiabá, na gestão do ex-presidente Justino Malheiros Neto. A representação foi instaurada após denúncia formalizada na Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas, que levou a equipe técnica a investigar o Processo de Compra Direta nº 036/2018, constatando sobrepreço na contratação.

O conselheiro relator acolheu os argumentos da equipe da Secex de Administração Municipal, acerca da existência de sobrepreço na contratação de tendas. Segundo os auditores, consta no Radar de Controle Público que a média de preço da diária de locação da tenda corresponde a R$ 238,43. No entanto, o equipamento foi contratado, cada um, por R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00, valor seis vezes maior que o praticado no mercado.

Também foram apontadas irregularidades na contratação de serviços de rádios receptores sem funcionamento e na contratação de serviços de dois garçons para a solenidade de posse. Segundo a equipe técnica, os serviços não foram realizados pela empresa, já que apenas um garçom da Câmara Municipal trabalhou na sessão. Também foi constatado indício de irregularidade na contratação de serviço de confecção de convites para a sessão de posse, já que o empenho da despesa ocorreu após a execução do seu objeto, colocando em dúvida se o serviço foi prestado pela empresa contratada.

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A Secex também apontou que, até a data de 24/04/2019, a despesa não havia sido atestada e nem paga, mesmo já decorridos mais de três meses da realização do evento objeto da Compra Direta. O Julgamento Singular nº 559/LHL/2019 foi publicado na edição extraordinária nº 1622 do DOC de sexta-feira (17/05). A medida cautelar será apreciada e sua homologação julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas.

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PSD projeta lançar candidatos a prefeito em Cuiabá, VG e nos municípios polos do Estado

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O presidente do partido em MT, Carlos Fávaro destaca a estrutura do PSD, que conta com 26 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 268 vereadores

O Partido Social Democrático (PSD) de Mato Grosso realiza, neste final de semana, assembleias para escolha dos membros dos diretórios municipais. Atualmente, o partido mantêm nos municípios apenas comissões provisórias em 139 dos 141 municípios mato-grossenses. As assembleias acontecerão na maioria das cidades seguindo determinação da direção nacional da sigla.

Com a composição dos diretórios, o PSD-MT se organiza para a eleição municipal de 2020. Na segunda-feira, (20), ocorrerá a eleição para os dirigentes do diretório municipal de Cuiabá, que deverá ocorrer com chapa única.

O PSD é a sigla com o segundo maior número de prefeitos atualmente no estado. São 26 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 268 vereadores. O partido trabalha para ampliar o número de administradores municipais e manter as cidades onde os prefeitos já não podem mais concorrer a reeleição.

Para isso, pretende lançar o máximo de candidaturas próprias, incluindo a capital, Cuiabá, e cidades polos, como Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis, além de reeleger os 16 prefeitos que estão nesta condição.

“É uma determinação da direção nacional, ter candidaturas próprias em todas as capitais e nas cidades com mais de 100 mil habitantes”, explica o secretário geral do PSD, Stephano Carmo. “Nós buscamos deixar a marca do PSD de gestão. Nossos prefeitos são extremamente bem avaliados. Em uma pesquisa divulgada recentemente, dos 10 prefeitos com melhor avaliação em Mato Grosso, seis são do PSD”, diz.

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Segundo o presidente estadual do Partido, Carlos Fávaro, outra prioridade do partido é estimular e trabalhar candidaturas femininas, tanto para prefeitas, quanto vice-prefeitas e para as Câmaras Municipais. “Já estamos trabalhando quadros para as eleições municipais. Junto com os prefeitos, traçamos as ações para o próximo pleito, que vem com um diferencial, que é o fim das coligações para proporcional”.

Fávaro ressalta ainda que PSD está cumprindo uma agenda estratégia montada por todos os membro, no intuito de deixar a sigla organizada para as eleições. “Em março realizamos um encontro onde definimos o planejamento estratégico para 2019 e 2020. O PSD tem compromisso com uma atuação que prioriza a educação, qualificando e transformando a vida das pessoas, além da saúde de qualidade a todos os cidadãos. Além desses temas, temos discutido com nossos membros assuntos estratégicos para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e dos municípios mato-grossenses, como logística, agronegócio, entre outros assuntos”, explica Fávaro.

A direção estadual da sigla aponta que a composição dos diretórios municipais trará mais autonomia, liberdade e segurança jurídica aos filiados a legenda, para que possam trabalhar melhor a condução do processo eleitoral no próximo ano, a escolha dos candidatos, “considerando a tendência de cada município, os melhores nomes, qual cidade terá candidatura própria ou terá composição”, diz o secretário geral.

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Stephano lembra que o PSD faz parte da base que elegeu o governador Mauro Mendes em 2018 e que isto também deve ser considerado para as composições para o pleito municipal. “Importante os partidos e seus membros estarem alinhados com o sentimento das ruas e os anseios da população. O PSD, através do presidente Fávaro, tem buscado diariamente esse alinhamento”.

As próximas eleições municipais trazem duas novidades, uma é o uso do Fundo Partidária, que começou nas eleições gerais de 2018. Com o fundo, os diretórios regionais terão mais condições e recursos de ajudarem os diretórios municipais.

Outra novidade, que será um desafio aos partidos, é o fim das coligações nas candidaturas a vereador. As coligações poderão ser feitas apenas para majoritária, isto é, apenas para candidatura a prefeito. Para as Câmaras, cada legenda terá que concorrer sozinha. Com isto, a tendência é que partidos pequenos irão desaparecer.

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