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Suplente toma posse e garante que governador terá mais um parceiro na Assembleia Legislativa

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Toninho de Souza atuará como deputado estadual por 121 dias durante licença do presidente Eduardo Botelho

O vereador de Cuiabá e 3º suplente pela “Coligação Para Mudar Mato Grosso”, Toninho de Souza (PSD) foi empossado na manhã de hoje (22), no cargo de deputado estadual. Ele assume por 121 dias a vaga do presidente Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para tratar de assuntos particulares.

A posse aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa e foi conduzida pela presidente interina do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB). Nas eleições de outubro de 2018, Toninho de Souza obteve 17.133 votos. “É a realização de um sonho de garoto, que veio do interior do estado para a capital, de uma vida muito pobre, e que tinha o sonho de ser profissional da comunicação”, disse Souza.

Questionado qual é a principal bandeira que será defendida na Assembleia Legislativa, Toninho de Souza disse que vai trabalhar para “resolver a pendenga financeira da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Hoje há muita conversa e pouca ação. Enquanto o tempo passa, a população fica sem uma ação concreta”, disse.

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Durante a posse, Toninho de Souza disse que será parceiro do governo Mauro Mendes. Segundo ele, “o Mato Grosso Para Crescer” precisa dar continuidade a essa junção que foi feita com a Assembleia Legislativa que tem sido uma base importante de apoio para o Governo do Estado.

“Sou mais um para ajudar o Estado a reequilibrar as contas de Mato Grosso, e assim, prestar serviços de qualidade à população mato-grossense, tanto na saúde, segurança pública e agricultura familiar. O governador tem afinidade conosco. Para nós a saúde é prioridade. Por isso, ele terá o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Toninho de Souza.

A presidente Janaina Riva disse que a posse de Toninho de Souza representa um reforço político à Baixada Cuiabana. “Ele é um defensor da saúde. Nesse momento, o que a Assembleia mais precisa resolver é o imbróglio da Santa Casa. Ele vem com esse gás novo. Por isso vai representar a Casa na reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e terá a oportunidade de fazer o ‘tête-à-tête’ com o ministro”, disse Janaina Riva.

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TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

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Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

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De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

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Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

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