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Direitos Humanos

Setasc repassa R$ 6,4 milhões para 141 municípios de MT; Cuiabá e VG receberam a maior fatia

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Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc)

O Governo através da secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou, nesta terça-feira (9), aos 141 municípios cerca de R$ 6,4 milhões para aplicação na área social, principalmente no combate a extrema pobreza.

Desse valor, 70% terão que ser obrigatoriamente usados na execução dos serviços de proteção social básica. O projeto tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Destina-se também à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Já 30% dos recursos poderão ser usados para aquisição de bens e equipamentos permanentes, desde que indicada a destinação dos valores pelas prefeituras. Na distribuição pelo Estado, Cuiabá foi a cidade que recebeu a maior parcela, aproximadamente R$ 342 mil. Já Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis abocanharam, cada uma, cerca de R$ 257 mil. A cidade de Nova Lacerda, com 6.300 habitantes, teve direito a menor parcela: R$ 28 mil.

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Direitos Humanos

Rio terá grupo de trabalho para apurar violações de direitos humanos

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As denúncias de violações dos direitos humanos na segurança pública do Rio de Janeiro serão analisadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, lançado hoje (24) no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro.

Além do Ministério Público Federal, fazem parte do GT interinstitucional representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro.

“Essa é uma experiência inédita no âmbito de segurança pública e de Justiça e o processo é tão importante quanto o resultado. Poder ter esse ambiente de interlocução e de troca de ideias e debate contínuo é muito importante para poder avançar”, disse o procurador regional da República da 2ª Região, Marcelo de Figueiredo Freire, que é o coordenador do GT e também membro titular da 7ª Câmera de Coordenação e Revisão do MPF.

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Segundo Freire, o grupo terá reuniões quinzenais para a discussão das pautas de atuação, que podem resultar em propostas para as áreas de direitos humanos e da segurança pública. “A gama de atribuições está fixada em um regimento interno que já foi aprovado pelo grupo. Os temas estarão em constante evolução, de acordo com o que acontece na sociedade e com o que é trazido pelas instituições e pela própria sociedade”, completou.

No primeiro dia de trabalho, foram apresentadas três notas técnicas aprovadas pelos integrantes que tratam de atuação policial, auxílio-reclusão e porte de armas para agentes de unidades socioeducativas. “A nota técnica é um documento que expressa uma manifestação jurídica dada pelas instituições e será encaminhada para as autoridades para que tomem conhecimento, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. É um documento que vai auxiliar na tomada de decisão que elas venham a exercer dentro das suas atribuições”.

Para o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Domingos Silveira, os dados sobre segurança pública no Rio mostram que é preciso repensar a perspectiva de cidadania e direitos humanos. “Não se pode falar em segurança pública sem falar em diretos humanos. Segurança pública que não respeita direitos humanos é, na verdade, insegurança pública”, afirmou.

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Para o coordenador, a diversidade de instituições que participam do grupo ajuda a dar visibilidade às denúncias. “Facilita enormemente criar um espaço em que se permita o diálogo da sociedade civil organizada, defensorias públicas, MP e a OAB. Dá maior agilidade e fortalece e encoraja a população a denunciar as violações”, observou.

O integrante da Rede de Comunidade Movimento contra Violência Luciano Norberto apresentou sugestões da sociedade civil como alterações nos formatos de operações policiais.

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

EBC
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Direitos Humanos

Acampamento Terra Livre deve reunir 4 mil indígenas em Brasília

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Cerca de 4 mil pessoas de várias etnias se reúnem em Brasília, nos próximos três dias, para participar do Acampamento Terra Livre, ato em defesa dos direitos dos povos indígenas. São esperados representantes das cinco regiões do Brasil e também de outros países, ligados à Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques, Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia e outras organizações.

Este ano, o ato tem como lema “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e pelo território”. Pelos cálculos da Polícia Militar, nas primeiras horas da manhã, já havia na Esplanada dos Ministérios cerca de 1,5 mil pessoas. Após reunião com o governo do Distrito Federal, o grupo se deslocou até o pátio externo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, onde deve permanecer até sexta-feira (26), data em que apresentará uma carta com as reivindicações do movimento.

Ao final da tarde de hoje, os índios deverão caminhar até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde participam de um ato público. O grupo defende a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Também estão na pauta mudanças na demarcação de terras indígenas. Atualmente esses processos são atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os indígenas questionam ainda outras decisões do governo federal, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a flexibilização da posse de armas de fogo, formalizada por decreto, em janeiro.

O assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, diz que a edição de 2019 do Acampamento Terra Livre, que é realizado há 15 anos, conta com maior adesão de lideranças.

Para Eloy Terena, a autorização do Ministério da Justiça do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para preservar a ordem pública na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, áreas onde funcionam o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, não esvaziou o movimento. “Pelo contrário, aí é que muitas lideranças resolveram fazer vários arranjos e chegar a Brasília.”

Na avaliação do cacique kaingang Luis Salvador, que veio do Rio Grande do Sul, a mobilização de 2019 tem como finalidade mostrar que os indígenas atingem plenitude quando estão dentro de suas terras. Segundo ele, a integração pode prejudicar os povos tradicionais.

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“Acho que, quando você integra, tem que ter respeito à cultura, principalmente à língua. Quando você quer integrar, fere os direitos da Constituição brasileira, porque temos saúde diferenciada, educação diferenciada, porque nós falamos nossa língua. É do nosso jeito, temos outras políticas. A nossa cultura não é capitalista, é viver em paz e com as outras famílias, desde que um respeite o outro”, acrescentou.

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

EBC
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