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Educação

Secretário debate educação e vinculação de receitas em Várzea Grande

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Fidelis, que preside, ainda, a associação regional de Educação, defendeu rigores, mas pediu transferências de verbas sem atraso

o 14º Fórum Estadual Ordinário.

Nesta edição o fórum estará abordando “A gestão municipal e os desafios frente às inovações nas estruturas organizacionais e nas políticas públicas da educação”.

A questão em defesa da permanência das vinculações que hoje atendem as áreas da Educação e Saúde, foi levantada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga e agradou aos presentes, pois uma das mais enfáticas defesas do ministro da Economia, Paulo Guedes do Governo Bolsonaro é pelo fim das vinculações.

O objetivo do encontro é fortalecer a atuação de profissionais da educação frente à gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. O evento que conta com a participação de dirigentes, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias municipais, será realizado em duas etapas. Neste primeiro dia haverá palestras e oficinas. Já nesta sexta-feira (12), além das palestras e oficinas, será realizada ainda a eleição para a nova diretoria da Undime-MT.

O secretário de Educação, Silvio Fidelis destacou a importância do Fórum e a mobilização de todos os dirigentes municipais na construção e na defesa de uma educação pública com qualidade social. “O nosso trabalho e a nossa luta são fatores determinantes na busca de melhoria e no enfrentamento das dificuldades que temos no dia a dia. Por isso esse é um momento de estarmos unidos, para que possamos traçar um caminho de resultados. Sabemos que temos mudanças e transformações enquanto no governo municipal, estadual e federal, mas os municípios é que tem a carga maior. Queremos melhorias para o setor, dentre eles, uma assessoria pedagógica forte e um movimento de transporte escolar que possa ter a sua organização, por isso temos que estar unidos para essa discussão, e este Fórum também é um ponto de partida”.

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Silvio Fidelis lembra que estamos em um país democrático, na busca de alternativas, e da importância de estarmos consciente das nossas obrigações e, principalmente, das nossas decisões.  Ele agradeceu a participação de todos representantes da Undime, e da parceria da Prefeitura de Várzea Grande, que juntamente Undine-MT organizaram o evento.  “A Undime de Mato Grosso precisa estar sempre no caminho da discussão, no caminho de alternativas, por que queremos acima de tudo fazer uma Educação diferenciada”.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Miguel Shessarenko Júnior, disse que o fórum é um momento importante para que possamos discutir, na conjuntura que estamos, as dificuldades enfrentadas em relação a instabilidade das políticas educacionais, em todas as esferas, principalmente as incertezas em relação aos financiamentos e a continuidade de diversas políticas. “Temos uma série de desafios a serem ultrapassados neste momento, mas temos também a disposição para defender e buscar a melhor qualidade no ensino público. As pessoas que estão aqui para fazer essas discussões nestes dois dias é importante que olhem com todo o carinho para que as questões das dificuldade”, disse.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angêlica Klemaschewsk, assegurou que o Governo Estadual tem feito um esforço significativo para atender a toda a demanda da educação, principalmente no que se refere a questão do percentual que é pago ao transporte escolar. “Essa é uma pauta que esta em discussão no dia de hoje, onde uma comissão técnica já esta fazendo um estudo, e tão logo seja concluída, todos serão informados. O nosso sonho é que toda a criança tenha a garantia do acesso bem dado, da permanência do aluno com alimentação decente, com laboratórios de informáticas e o sucesso com professores capacitados para desenvolver uma boa aula, com programa de boa avaliação. A Educação não existe para outras finalidades, o foco precisa ser sem sombra de dúvidas, a agenda da aprendizagem, e é essa a bandeira que eu, enquanto secretária de educação vou levantar”, assegurou.

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Já o presidente da Undime Nacional, Aléssio Costa Lima, destacou que a Undeme de Mato Grosso é uma Undime de vanguarda, e esta sempre a frente das discussões. “Esse evento fortalece ainda mais a discussões em torno das políticas públicas educacionais, principalmente, de vários municípios de Mato Grosso, localizadas bem distantes da capital e que onde a questão geográfica é apenas um detalhe. Os problemas passam por vários fatores, mas o desejo de uma educação de qualidade é de todos os envolvidos. Que todos possam neste fórum avançar nas discussões e, ao mesmo tempo, criar idéias que possam contribuir na melhoria da educação”.

De forma unânime, todos os representantes da Undime manifestaram o desejo de que o secretário de Educação de Várzea Grande continue a presidir a seccional de Mato Grosso. A eleição para a nova diretoria, acontece nesta sexta-feira (12), no encerramento do fórum.

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Educação

Ministro da Educação debate Fundeb e PNE com deputados e senadores

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu hoje (23) deputados e senadores para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), que esteve com o ministro esta tarde, Weintraub aceitou o convite para comparecer a uma audiência na comissão, no dia 7 de maio.

“Ele aceitou. Já tinha aceitado verbalmente, agora se mostrou disponível para comparecer à comissão e debater”, disse à Agência Brasil.

O Fundeb foi um dos assuntos prioritários do encontro. Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Os textos aumentam a contribuição mínima dada pela União dos atuais 10% para 50%, no caso do texto da Câmara, ou para 30% no caso do texto do Senado.

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De acordo com Arns, o ministro não chegou a tratar da complementação. Para o senador, entretanto, o assunto precisa ser discutido. “É preciso ter clareza bastante grande, isso tem que ser bem discutido para se ver o que é necessário”, diz.

O PNE (Lei 13.005/2014) também foi citado no encontro, segundo o senador. A lei prevê metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola e a elevação do investimento em educação.

“Nós, parlamentares, estamos debatendo os temas, legislando, mas a execução de tudo isso é do Executivo. A gente tem que se empenhar ao máximo para que as coisas deem certo, sejam executáveis, que as leis sejam bem discutidas. Para que a execução de fato aconteça, a gente tem que trabalhar muito junto com o Executivo e com a sociedade em geral”, defendeu Arns.

O ministro reuniu-se ainda com o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros parlamentares.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Educação
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Educação

MEC analisa programa de fomento ao ensino médio integral

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O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é verificar como os recursos estão sendo usados nos estados para definir os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Arcione Ferreira Viagi.

Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa, criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de atividades aos estudantes.

“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi. Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos repassados pelo MEC para estados e municípios, está realizando uma análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a melhoria dos resultados dos estudantes.

Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários às vezes se assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.

Continuidade

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado para ajudar os estados a implementarem o novo ensino médio. A intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.

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O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das matrículas eram em educação em tempo integral. No Ensino Médio, apenas 9,5% das escolas são em tempo integral.

A manutenção da ajuda do MEC aos estados é preocupação sobretudo dos secretários de educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio.

“Muitos estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses estados precisam dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Aléssio Trindade.

Esclarecimentos

Para dar mais segurança aos estados, o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos entes federados.

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“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aprovado, será encaminhado à pasta.

Tempo integral

“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido chama de escola e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o sistema de educação brasileiro ao europeu não estamos comparando a mesma coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado resultados positivos. Em Pernambuco, estado considerado modelo nesse quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por unidades de tempo integral.

No estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, para a terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor desigualdade de aprendizagem do Brasil.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Educação
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