conecte-se conosco


Direitos Humanos

Rio terá grupo de trabalho para apurar violações de direitos humanos

Publicado

As denúncias de violações dos direitos humanos na segurança pública do Rio de Janeiro serão analisadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, lançado hoje (24) no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro.

Além do Ministério Público Federal, fazem parte do GT interinstitucional representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro.

“Essa é uma experiência inédita no âmbito de segurança pública e de Justiça e o processo é tão importante quanto o resultado. Poder ter esse ambiente de interlocução e de troca de ideias e debate contínuo é muito importante para poder avançar”, disse o procurador regional da República da 2ª Região, Marcelo de Figueiredo Freire, que é o coordenador do GT e também membro titular da 7ª Câmera de Coordenação e Revisão do MPF.

Leia Também:  Missa e atos no Rio homenageiam Marielle no aniversário de sua morte

Segundo Freire, o grupo terá reuniões quinzenais para a discussão das pautas de atuação, que podem resultar em propostas para as áreas de direitos humanos e da segurança pública. “A gama de atribuições está fixada em um regimento interno que já foi aprovado pelo grupo. Os temas estarão em constante evolução, de acordo com o que acontece na sociedade e com o que é trazido pelas instituições e pela própria sociedade”, completou.

No primeiro dia de trabalho, foram apresentadas três notas técnicas aprovadas pelos integrantes que tratam de atuação policial, auxílio-reclusão e porte de armas para agentes de unidades socioeducativas. “A nota técnica é um documento que expressa uma manifestação jurídica dada pelas instituições e será encaminhada para as autoridades para que tomem conhecimento, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. É um documento que vai auxiliar na tomada de decisão que elas venham a exercer dentro das suas atribuições”.

Para o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Domingos Silveira, os dados sobre segurança pública no Rio mostram que é preciso repensar a perspectiva de cidadania e direitos humanos. “Não se pode falar em segurança pública sem falar em diretos humanos. Segurança pública que não respeita direitos humanos é, na verdade, insegurança pública”, afirmou.

Leia Também:  No Rio, secretaria lança pesquisa sobre assédio nas empresas

Para o coordenador, a diversidade de instituições que participam do grupo ajuda a dar visibilidade às denúncias. “Facilita enormemente criar um espaço em que se permita o diálogo da sociedade civil organizada, defensorias públicas, MP e a OAB. Dá maior agilidade e fortalece e encoraja a população a denunciar as violações”, observou.

O integrante da Rede de Comunidade Movimento contra Violência Luciano Norberto apresentou sugestões da sociedade civil como alterações nos formatos de operações policiais.

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

Publicado

As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

Leia Também:  No Rio, secretaria lança pesquisa sobre assédio nas empresas

No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

Leia Também:  Força Nacional permanece em Moçambique até junho

Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger

EBC
Continue lendo

Direitos Humanos

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Publicado

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Leia Também:  Comissão Arns quer apuração de mortes no Morro do Fallet no Rio

Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Edição: Aécio Amado

EBC
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana