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Política Nacional

Proposta limita possíveis recursos para causa em juizado especial cível

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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Grande Expediente - dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Para o deputado Carlos Bezerra, a proposta vai assegurar maior efetividade à Justiça

O Projeto de Lei 1138/19 limita em quatro os possíveis recursos a causas em juizados especiais cíveis. A proposta do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, cabem recurso extraordinário, de apelação e embargos de declaração para causas com valor até 40 salários mínimos (atuais R$ 39.920). Além deles, também são previstos embargos de divergência sobre recurso extraordinário.

O Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15) prevê nove recursos para processos em geral.

De acordo com Bezerra, o texto ataca um dos gargalos da morosidade da justiça, o excesso de recursos. “A proposta vai assegurar maior efetividade à Justiça”, disse.

A proposta foi feita a partir de sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

“Avisei meus seguranças: o Sistema vai me matar”, escreveu Bolsonaro em grupos de WhatsApp

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A mensagem foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e a autoria confirmada pelo porta-voz da Presidência

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa sexta-feira (17), em nota lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.

A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um “autor desconhecido”, em que o principal argumento é o de que o país é governado “exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”. Segundo este texto, o Brasil seria uma país “ingovernável” fora de “conchavos”.

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O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como “no mínimo interessante” e ainda escreve: “Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões”. Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.

Ex-prefeito de NY

O porta-voz do governo também informou que o presidente Bolsonaro recebeu, durante a tarde, a ligação do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que governou a maior cidade dos Estados Unidos entre 1994 e 2001. Segundo Rêgo Barros, o ex-prefeito parabenizou o presidente brasileiro e prometeu visitar o país em breve.

“O prefeito Giuliani desculpou-se pela indelicadeza do atual prefeito de Nova York, parabenizou o presidente da República Jair Bolsonaro, pela vitória, e pela condução do governo, e se predispôs a nos visitar em breve”, disse.

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Política Nacional

Previdência: série de reportagens mostra impactos da reforma

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Agência Senado encerrou nesta semana uma série de reportagens especiais sobre os impactos da proposta de reforma da Previdência. Até esta quinta-feira (16), as matérias já haviam tido mais de 415 mil visualizações.

Em oito reportagens, a série mostrou os pontos centrais da proposta. Explicou as mudanças previstas nas aposentadorias de trabalhadores urbanos e rurais e de funcionários públicos, nas aposentadorias especiais e por invalidez, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma reportagem sobre as dúvidas em relação ao sistema de capitalização, previsto na reforma, encerrou a série. As mudanças na previdência dos militares também foram tema de reportagem.

Enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, a proposta (PEC 6/2019) está em análise na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial de senadores acompanha a tramitação do texto na Câmara.

Veja as reportagens da série

Congresso volta a encarar desafio de mudar a Previdência
Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
Reforma da Previdência cria contribuição mínima para trabalhadores do campo
Previdência dos servidores terá regras mais duras com reforma
BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência
Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais
Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez
Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas

Veja o que pode mudar para os militares

Reforma da previdência militar gerará economia de R$ 10 bi em uma década
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Fonte: Agência Senado
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