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Política Nacional

Projeto retira imposto de eletrônicos para alunos e professores da rede pública

Publicado

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Ricardo Teobaldo (PTB-PE)
Projeto de Ricardo Teobaldo concede isenção uma vez a cada dois anos

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal.

O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

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Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Maia sugere reverter ato de Bolsonaro que transfere demarcação de terra indígena

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Rodrigo Maia
Reprodução/Twitter

Maia se reuniu com lideranças indígenas nessa quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em reunião com líderes indígenas nesta quinta-feira (25) que não concorda com a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. 

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A transferência da demarcação de terras indígenas para a pasta comandada por Tereza Cristina ocorreu por meio de uma medida provisória (MP 870), o primeiro ato de Bolsonaro como presidente. Rodrigo Maia sinalizou que vai trabalhar para desaprovar pontos da MP, que deve ser analisada na próxima semana pelo Congresso. 

Para o presidente da Câmara, a alteração “divide o País” e não promove a segurança dos povos indígenas. “A Câmara dos Deputados é de todos aqui, nós não trabalhamos a favor de uma parte da sociedade, trabalhamos a favor do nosso Brasil, então vocês podem contar comigo”, afirmou. 

“O que a gente puder fazer sobre a medida provisória como primeiro passo, a gente vai fazer. E o que a gente puder ajudar no diálogo com alguns membros do governo”, disse Maia. Além de mudar a competência sobre a demarcação de terras indígenas , a medida também transferiu a Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos . Antes, a responsabilidade era do Ministério da Justiça. 

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Os parlamentares informaram a Maia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem interesse em alterar a medida provisória. “Se o presidente do Senado tem a compreensão de fato que a Funai deve ser restabelecida sua estrutura no Ministério da Justiça, me parece o mais razoável, o mais racional, que garante mais segurança para cada um de vocês”, opinou

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar, né, segurança para o povo indígena. A gente está aqui para ajudar”, completou. O parlamentar também concordou com uma fala do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que afirmou que a alteração era como deixar “a raposa tomando conta do galinheiro”. 

“É entregar para quem tem uma visão. Tema que não deve ter apenas uma visão, deve olhar o de todos. Então fica só olhando um lado da história, não olha o todo para construir uma solução coletiva. Vai sempre dividir, nunca vai construir nada”, argumentou Maia. 

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Rodrigo Maia participou da reunião a pedido da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira parlamentar federal indígena eleita no país. O encontro ocorre no momento em que acontece o 15º Acampamento Terra Livre, manifestação anual de povos indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

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João Doria
Eliane Neves/Fotoarena/Agência O Globo

Doria diz que embate entre Carlos Bolsonaro e Mourão não ajuda o governo

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) disse nesta quinta-feira (25) que as críticas emitidas por Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) não ajudam o governo.

De acordo com o tucano, seria preferível que o governo não tivesse discussões nas redes sociais entre pessoas próximas do governo Bolsonaro. Segundo Doria , no entanto, a crise não deve afetar a reforma da Previdência.

“Eu não vejo nenhuma situação que possa colocar em risco a reforma da Previdência dadas essas circunstâncias. Entendo que o melhor seria não ter esse tipo de embate nas redes sociais, mas prefiro não comentar”, declarou o governador paulista durante evento da Câmara Internacional do Comércio (ICC, da sigla em inglês).

O tucano também rechaçou a possibilidade de emenda constitucional que exclui estados e municípios da reforma, classificando-a de nociva. Nesta quarta-feira (24), o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou que o partido apoia a medida.

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A equipe econômica estima que incluir servidores estaduais garantiria uma economia de R$ 330 bilhões para os estados ao longo de dez anos.

“Sou absolutamente contra. Primeiro que essa medida não passa no Congresso Nacional porque ela é contrária ao interesse de 27 governadores. Ela prejudica os estados. Todos esperam que a reforma da previdência seja conduzida no plano federal e não transferida para os governadores”, opinou o governador.

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Em palestra para executivos, criticou adversários de partidos de esquerda e voltou a dizer que não se considera de direita, mas de centro. Ao defender aproximação econômica com a China, país que o governador tem viagem marcada junto com o presidente Jair Bolsonaro no segundo semestre, tentou se mostrar aliado e evitou criticar o governo.

“Não quero estabelecer nenhum diferencial, nem parâmetros em relação ao governo Bolsonaro. O meu partido o PSDB, o novo PSDB, apoia todas as iniciativas do governo Bolsonaro que forem para o bem do Brasil”, finalizou Doria .

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Fonte: IG Política
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