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Direitos Humanos

Plataforma para combater violência doméstica é lançada na Câmara

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A  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e a comissão externa que acompanha casos de violência doméstica lançam, na tarde de hoje (23), o Projeto Glória, uma plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher.

Cada vez que uma pessoa interagir com a personagem da plataforma, um robô batizado de Glória, a informação que se trocou sobre o assunto será acrescentada ao repertório do software, melhorando o conteúdo que chega aos usuários que o consultam.

Além do processo de machine learning, ou seja, da assimilação e aprimoramento constantes de informações, outra finalidade do programa é gerar relatórios que permitam o mapeamento das ocorrências, separando os dados a partir de faixa etária, local e dados socioeconômicos das vítimas.

A idealizadora do projeto, a professora universitária Cristina Castro Lucas de Souza, explicou que se trata de um trabalho de potência por ser colaborativo e por ter a capacidade de evitar que a violência se consume, uma vez que a proposta é fornecer esclarecimento tanto a vítimas como a mulheres que ainda não conseguem discernir o que é agressão.

Ciclo de violência

Muitas mulheres se sentem confusas quanto a estar ou não em um ciclo de violência porque o agressor é seu atual companheiro. No Distrito Federal,  seis em cada dez vítimas de feminicídios ocorridos entre março 2015 e março de 2019 estavam casadas ou tinham relação estável com os homens que as agrediam. Com a plataforma, haverá a possibilidade de que se pergunte, sem medo, se a situação é abusiva.

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“Funciona dos dois lados, tanto para a vítima quanto para a questão informacional, a iniciativa privada, o governo, um manual de boas práticas dentro de uma empresa, como instrução para os homens que fazem certas brincadeiras, dizem frases e não sabem que [o machismo] é uma questão cultural”, disse Cristina.

Para a professora, a inferiorização da mulher é um valor que tem sido disseminado em todos os grupos populacionais do país, motivo pelo qual se pensou em construir uma robô que represente as mulheres em sua diversidade. “Pensamos que é mais do que um bot [diminutivo de robot, que significa robô, em inglês], que é um somatório de todas nós. Ao olhar para Glória, enxergo ela em muitos contextos: a mulher da periferia, a mulher rica. E essa vai ser a beleza dela: dar voz a qualquer mulher que precisar.”

Grande alcance

O projeto, conta Cristina, surgiu de uma inquietação antiga sua e se alinhavou de maneira mais clara após uma viagem à China. Lá, ela topou com uma robô e teve o estalo de que precisava para imaginar qual ferramenta teria um grande alcance. “Em 2015, fui convidada para participar de um programa criado no governo Obama. Lá, passamos por um treinamento sobre empoderamento feminino. Quando voltei para o Brasil, em 2017, me incomodava muito o fato de trabalhar com vários projetos sociais de gênero e não conseguir trabalhar com 100, 500 mulheres. Eu nunca achava que o número era suficiente para todas as problemáticas, para as dores que temos. Quantas não têm acesso, não estão atuando com isso?”, disse, comentando que a ideia é levar o projeto para o exterior.

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Ao todo, cinco instituições – a Ink Inspira, de Gestão e Avaliação de Projetos Sociais; a Seedin, start up de desenvolvimento de projetos de inteligência artificial; a Qubo, empresa especialista em análise de dados; BlockForce, de modelagem e implementação de blockchain; e a Free Free, plataforma de apoio a mulheres vítimas de violência – estão contribuindo, inicialmente, com o projeto. A previsão é de que mais de 20 milhões de pessoas sejam beneficiadas, expectativa que, segundo Cristina, foi considerada, por algumas pessoas, alta demais. 

“Algumas vezes, escutei: ‘Você é doida, é um número muito grande’. E respondo: ‘A gente está falando de 20 milhões, é apenas 10% da população do país. Portanto, se der certo, são só 10%. Então, tem que ser um projeto muito ambicioso, para dar chance a qualquer mulher de ter vida e direito a cuidados, a viver num mundo mais justo. Mulheres e meninas estão sendo mortas”, disse Cristina.

O projeto tem um perfil na rede social Instagram () e, a partir de amanhã (24), terá um site próprio no endereço www.eusouagloria.com.br, em que qualquer usuário poderá acessar e interagir com o robô Glória de forma anônima, caso prefira.

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

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No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

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Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

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Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Edição: Aécio Amado

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