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Mato Grosso

Plataforma consumidor.gov é alternativa rápida para registrar reclamações de consumo

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Disponível aos consumidores desde junho de 2014, o consumidor.gov é uma plataforma de reclamações online criada para proporcionar a interlocução direta, rápida e sem burocracia entre consumidores e fornecedores. Já são 494 empresas cadastradas na plataforma e 1,2 milhão de usuários registrados, conforme dados Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

O objetivo da ferramenta é ampliar o relacionamento entre consumidores e empresas, aprimorando a política de promoção da transparência nas relações de consumo. Apenas em 2018 foram 609.644 mil reclamações pela plataforma em todo país, sendo 63.328 de Mato Grosso.  O tempo médio de resposta foi de 6,5 dias e o índice de resolução chegou a 81%.

Estudante de direito Khawana Fernanda de Almeida Souza, 21 anos, aprova e recomenda a ferramenta. “Eu já conhecia a plataforma e acho muito prático e ágil. É prático tanto pela possibilidade de fazer a reclamação em casa, quanto pelo prazo menor de envio da resposta por parte da empresa. Tive retorno antes do previsto”, comemorou.

Khawana garante que é fácil operar o site para cadastro e registro de reclamação e, por isso, tem indicado a amigos e conhecidos. “É muito simples preencher os campos e as orientações disponíveis no site são claras. A empresa disponibiliza um setor para fazer atendimentos e solucionar as demandas recebidas via internet e isso torna o atendimento muito rápido”, relatou a estudante.

A adesão das empresas ao serviço online da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é voluntária. Entretanto, ao efetuar o cadastro, a empresa se compromete a receber, analisar e responder as reclamações dos consumidores em até 10 dias – tudo via internet. Para Khawana, o ideal seria que cada vez mais empresas fizessem parte sistema, já que as pessoas têm substituído os serviços presenciais pela internet para economizar tempo.

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Mas o consumidor.gov.br não substitui os serviços prestados pelos Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons) no Brasil, que atendem os consumidores de forma presencial.  Pelo, contrário, a ferramenta do Ministério da Justiça complementa o trabalho desenvolvido pelos Procons.

A Senacon é o órgão responsável pela administração e manutenção da plataforma, enquanto que os Procons atuam em conjunto com a Senacon na gestão operacional. “A plataforma veio para somar, facilitar o acesso dos consumidores às empresas, principalmente aquelas com atuação nacional, como operadoras de telefonia, bancos, companhias aéreas e redes de lojas”, defende a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor em Mato Grosso, Gisela Simona.

Como o site não constitui um procedimento administrativo, a utilização do serviço online não interfere nos atendimentos realizados por outros canais de atendimento do Estado. Caso a reclamação não seja resolvida na plataforma, o consumidor pode e deve recorrer diretamente aos Procons.

Pelo site, os fornecedores do segmento de telecomunicações são os mais acionadas, uma vez que são empresas que atuam em todo o país. Ano passado elas receberam 245.427 mil reclamações, 40,3% do total registrado, e resolveram 89,9% dos processos. 

Apesar de não estar prevista qualquer penalidade às empresas que não resolverem as reclamações online, as informações registradas no banco de dados do sistema auxiliam o Ministério da Justiça na gestão e execução de políticas públicas. Conforme o órgão, tratam-se de dados estratégicos para adoção de medidas de prevenção e repressão de condutas abusivas praticadas no mercado de consumo.

Gisela Simona destaca que o fortalecimento da plataforma consumidor.gov vai ao encontro da demanda cada vez mais crescente por transparência e controle social, que são fundamentais para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. “ A partir do acesso à informação, o consumidor pode tomar decisões mais qualificadas em suas relações de consumo”.

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Como funciona o consumidor.gov

O primeiro passo é se cadastrar no site. Basta clicar em “Cadastrar” no canto superior direito da página inicial. Sem isso não é possível registrar a reclamação. Com o cadastro feito, o consumidor deve verificar se a empresa que se quer reclamar está cadastrada no sistema. Essa informação pode ser consultada na página inicial da plataforma. É necessário que a empresa esteja cadastrada para formalizar a reclamação.

Localizada a empresa, o consumidor deve clicar no botão (azul) “Registrar Reclamação” e preencher todos os campos solicitados: como comprou o produto ou serviço; área de atuação da empresa; descrição detalhada da reclamação; entre outros dados.

Depois do registro da reclamação, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa (10 dias). Durante esse prazo, a empresa tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final.

Neste período, também é possível que a empresa solicite informações complementares. Isso pode ocorrer nos casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamação não conste na descrição da da reclamação feita pelo usuário.

Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a chance de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

Saiba mais

Conheça o consumidor.gov

Consumidor em Números –  reclamações de consumo em 2018

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Defesa Civil de Mato Grosso fará parte do plano de prevenção e combate a incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar apresentou, nesta quarta (15), o Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais (Potif 2019) à Defesa Civil de Mato Grosso, com destaque para as ações preventivas, preparatórias para a estação seca que se aproxima em Mato Grosso. Foi dada atenção especial à descrição das principais ações em que a Defesa Civil do Estado está inserida.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do CBMMT propôs a inclusão de uma ação no Plano Plurianual voltada para desastres ambientais com o intuito de fortalecer as ações de Incêndios Florestais e Emergências com Produtos Perigosos. Para aprimorar a efetividade das medidas, foi solicitada a participação efetiva da Defesa Civil nos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Integrado Multi-agências de Coordenação Operacional (CIMAN).

A Defesa Civil estadual também foi convidada a participar das ações da Semana de Prevenção e Preparação aos Incêndios Florestais em Mato Grosso (SP2IF), realizada habitualmente num dos municípios com economia baseada no agronegócio.

“A Defesa Civil, apoiará CBMMT no enfrentamento aos incêndios florestais, visto que trata-se de um evento codificado como desastre e que traz graves danos materiais e ambientais e consequentemente, prejuízos econômicos e sociais a Mato Grosso”, afirmou o Cel BM Cesar Viana de Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil.

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O planejamento e preparação para a temporada de incêndios florestais acontece sempre antes do início da estação seca. “A reunião foi extremamente salutar, pois a Defesa Civil é um órgão importante no planejamento estratégico direcionado para a prevenção e combate à incêndios florestais no Estado de Mato Grosso”, disse o comandante do BEA, ten cel BM Dércio Santos da Silva.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Secel promove primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019

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Promover interação entre o Estado e os municípios na construção de políticas públicas de cultura, esporte e lazer. Este é o objetivo do primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019, que na próxima sexta-feira (24), no Palácio da Instrução e no sábado (25), na Arena Pantanal, reúne a equipe da Secel-MT e agentes municipais da cultura e do esporte de Mato Grosso.

O encontro, que pretende debater e alinhar estratégias de ação para implantação e implementação dos Sistemas de Cultura, Esporte e Lazer nos municípios mato-grossenses é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Secel-MT, e almeja reunir representantes de aproximadamente 80 municípios do Estado. 

Na abertura oficial, programada para sexta-feira (24), às 14h, foi reservada uma palestra com o próprio secretário, que dará as boas-vindas e compartilhará com agentes da cultura e do esporte, os desafios estabelecidos para a Secel, nos próximos anos.

“Estamos vivendo um novo ciclo da cultura e do esporte em Mato Grosso e esta é uma ótima ocasião para recepcionar os gestores, produtores e agentes dos setores. Também é uma boa oportunidade para apresentar o que a Secretaria vem planejando e realizando nesses quatro meses de trabalho intenso, além de prestigiar toda a equipe responsável pelas iniciativas, ações e projetos. Serão dois dias muito produtivos para a cultura e para o esporte de Mato Grosso”, adianta Allan Kardec, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

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A programação conta com diversos palestrantes, tanto do esporte quanto da cultura, exposição de cases municipais, orientações e apresentações culturais. Confira a programação completa.

24/05 – PALÁCIO DA INSTRUÇÃO 13:00 – Credenciamento
14:00 – Abertura Oficial
14:30 – Desafios SECEL – Allan Kardec – Secretário de Cultura, Esporte e Lazer 
15:30 – Coffee break
16:00 – Diagnóstico e Avaliações em Políticas Públicas do Esporte
Prof. Dr. Wanderley Marchi Júnior – UFPR
16:40 –  Cultura e Cidadania
Fabrício Carvalho – Maestro da Orquestra Sinfônica da UFMT
17:30 – Eleição CIB – Comissão Intergestores Bipartite 
19:00 – Apresentação Cultural

25/05 – ARENA PANTANAL 8:00 – Credenciamento
8:30 – Colheita de Projetos Esportivos
Alberto Bial – Técnico de Basquetebol do Clube de Regatas do Vasco – RJ
9:30 – Modelo de Gestão Municipal
Wanderson Lana – Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude – Primavera do Leste 
10:30 – Coffee break
11:00 – Visita Arena Pantanal 
12:00 – Encerramento

Fonte: GOV MT
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