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Política MT

PGJ dobra acréscimo aos vencimentos para cargos de chefia

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Proventos do diretor-geral do MPE também serão reajustados; projeto aprovado com dispensa de pauta vai onerar a folha de pagamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira passada (11), o projeto de lei nº 376/2019, proposto pela Procuradoria Geral de Justiça, que trata sobre alterações à Lei 9.782/2012, a qual estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios do pessoal técnico e administrativo do Ministério Público Estadual (MPE).

O projeto – que em razão da autonomia administrativa e financeira do órgão foi aprovado com “dispensa de pauta” e assim segue direto para sanção ou veto do governador Mauro Mendes – dobra o acréscimo aos subsídios dos servidores efetivos ocupantes de cargos de chefia ou direção, de 15% para 30%. Além disso, também foram reajustados os subsídios do diretor-geral do MPE em quase 30% – de R$ 16.572,39 para R$ 21.543,60.

“A medida se justifica pela necessidade de readequar a remuneração para o cargo de diretor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, bem como dos servidores efetivos que ocupam cargos comissionados de direção e chefia, ante a relevância das atribuições que lhes são incumbidas”, justificou o titular da Procuradoria Geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira.

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“Tais medidas promovem a valorização do servidor, servindo de fator de motivação e satisfação o que, por via reflexa, resulta na melhoria da qualidade do serviço público prestado”, acrescenta.

Ele esclareceu ainda que o impacto sobre o percentual de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida (RCL) do órgão ficará em 1,75% neste ano, 1,69% no ano vindouro e 1,64% em 2021.

POR: HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação Social

Fonte: ALMT
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Governo pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir; MT perde R$ 50 bilhões em duas décadas

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A expectativa é que a votação pela Câmara Federal ocorra nos próximos meses

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir.

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara.

Após a reunião, membros da FPA foram conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que seja marcada para breve a votação da matéria, já aprovada pela Comissão Mista do Congresso.

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, compostos por mais de 200 deputados. “Nossa proposta é equilibrada para permitir que a União comece a compensar os estados exportadores gradualmente, aumentando os valores ano após ano”, afirmou o secretário de Fazenda após a reunião.

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Plano para abertura da Santa Casa deve ser apresentado nos próximos dias, garante governador

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De acordo com Mauro Mendes, o Governo aguardava posicionamento da prefeitura para tomar a decisão

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na tarde desta quarta-feira (24), durante a entrega das obras de adequação do esgoto do Centro Político Administrativo, que o Governo vai tomar uma decisão para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia nos próximos dias. “Garanto que na próxima semana uma decisão será tomada em relação a reabertura da Santa Casa para prestar serviço de atendimento ao SUS”, disse o governador aos jornalistas.

Mauro Mendes adiantou que até agora o governo aguardava uma providência por parte da Prefeitura de Cuiabá. “Nós estávamos aguardando que o município tomasse providências, porque ele é o gestor pleno, o município que tem contrato com a Santa Casa para estes serviços que são prestados. Como isso não aconteceu, já se passam mais de 40 dias, nós estamos propondo apresentar uma solução para a reabertura e faremos isso”, afirmou.

Para tomar uma decisão, o governador aguarda apenas a elaboração de um plano por parte da Secretaria de Saúde. “Determinamos ao secretário Gilberto e aos técnicos da secretaria que elaborasse um plano para que nós possamos reabrir a Santa Casa. Obviamente este plano está sendo elaborado, não recebi ainda, não posso antecipar detalhes. Vou receber na semana que vem”.

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O governador adiantou que precisa do plano em mãos para dar uma decisão. “Eu preciso que a Secretaria, que os técnicos possam trabalhar de forma dirigente, com tranqüilidade, com celeridade que o assunto requer. Só posso pronunciar depois de recebê-lo. Não posso especular sobre algo que tem que ter muito rigor, muita cautela”.

“Nós estamos preocupados em reabrir, fazer da Santa Casa um equipamento centenário que presta um importante serviço na média e alta complexidade para Cuiabá, para a Baixada e todo Mato Grosso. É um hospital importante e não pode ficar fechado”, argumentou.

Segundo Mendes, o julgamento quanto a atitude da prefeitura sobre o fechamento, e do prefeito, “cabe ao cidadão. Não estou aqui para analisar atitudes da prefeitura. Caberia ao município tomar as atitudes, é óbvio, não fez. Faremos, vamos trabalhar para que a Santa Casa seja reaberta”, disse.

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