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Pais e autores de ameaças à escolas serão responsabilizados criminalmente pela polícia

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Os monitoramentos são realizados constantemente pela Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat)

A Polícia Judiciária Civil adotará medidas enérgicas em casos de ameaças em redes sociais a escolas no Estado de Mato Grosso. Todo infrator ou infratores e seus pais serão responsabilizados criminalmente pelas disseminações das promessas de ataques nas unidades de ensino, em qualquer município do Estado.

Também haverá cobrança de valores financeiros dos prejuízos gerados pela mobilização das forças de segurança, para apuração de fatos até então, todos averiguados como inverídicos, tratados pelos envolvidos como “brincadeira de mau gosto”. No entanto, na Segurança Pública são vistos com atos de ameaças e de apologia ao crime, passíveis de responsabilização criminal.

Os monitoramentos são realizados constantemente pela Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) e a Gerência de Operações de Inteligência (GIP), ambas ligadas à Diretoria de Inteligência, visando à identificação dos membros dos grupos em que se notícia promessas de ataque em escola. O trabalho conta com apoio das delegacias de polícia dos locais com denúncias.

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As notícias de atentados em escolas tomaram proporção, após a tragédia da escola Raul Brasil, em Suzano (SP),  em 13 de março de 2019. Em Mato Grosso, jovens encorajados pelas redes sociais passaram a espalhar mensagens de violência (áudios e texto) e ainda postagens com armas de fogo, mesmo que supostamente sem poder letal ou de brinquedos.

Na noite de domingo (15), as forças de segurança foram acionadas após imagens serem espalhadas em grupos de Whatsapp, sobre um adolescente de 15 anos que postou em seu instagram fotos segurando uma arma de fogo (modelo airsoft), com legenda que insinuava como alvo um colégio particular, situado no bairro Centro Sul. O fato levou vários alunos e pais do colégio tradicional a acreditarem em um possível atentado.

Um procedimento foi instaurado na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), para apurar o ato infracional cometido pelo adolescente, análogo ao crime de ameaça. O menor, o pai e a mãe serão ouvidos na unidade policial. O adolescente será responsabilizado pelo ato infracional.

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“A população, ao tomar conhecimento desses tipos de fatos, precisa procurar antes de tudo à Polícia. Todas as denúncias estão sendo checadas e monitoradas pela Polícia Civil, através da Delegacia do Adolescente, junto com a Diretoria de Inteligência, com objetivo de evitar atos trágicos”, destacou a delegada titular da DEA, Anaíde Barros.

O diretor metropolitano da PJC, Douglas Turíbio, reforçou as providências no âmbito da Delegacia e outras medidas que serão tomadas em nível da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “No sentido de levantar-mos as despesas para ressarcimento do Estado”, disse o diretor.

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Governo pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir; MT perde R$ 50 bilhões em duas décadas

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A expectativa é que a votação pela Câmara Federal ocorra nos próximos meses

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir.

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara.

Após a reunião, membros da FPA foram conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que seja marcada para breve a votação da matéria, já aprovada pela Comissão Mista do Congresso.

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, compostos por mais de 200 deputados. “Nossa proposta é equilibrada para permitir que a União comece a compensar os estados exportadores gradualmente, aumentando os valores ano após ano”, afirmou o secretário de Fazenda após a reunião.

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Plano para abertura da Santa Casa deve ser apresentado nos próximos dias, garante governador

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De acordo com Mauro Mendes, o Governo aguardava posicionamento da prefeitura para tomar a decisão

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na tarde desta quarta-feira (24), durante a entrega das obras de adequação do esgoto do Centro Político Administrativo, que o Governo vai tomar uma decisão para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia nos próximos dias. “Garanto que na próxima semana uma decisão será tomada em relação a reabertura da Santa Casa para prestar serviço de atendimento ao SUS”, disse o governador aos jornalistas.

Mauro Mendes adiantou que até agora o governo aguardava uma providência por parte da Prefeitura de Cuiabá. “Nós estávamos aguardando que o município tomasse providências, porque ele é o gestor pleno, o município que tem contrato com a Santa Casa para estes serviços que são prestados. Como isso não aconteceu, já se passam mais de 40 dias, nós estamos propondo apresentar uma solução para a reabertura e faremos isso”, afirmou.

Para tomar uma decisão, o governador aguarda apenas a elaboração de um plano por parte da Secretaria de Saúde. “Determinamos ao secretário Gilberto e aos técnicos da secretaria que elaborasse um plano para que nós possamos reabrir a Santa Casa. Obviamente este plano está sendo elaborado, não recebi ainda, não posso antecipar detalhes. Vou receber na semana que vem”.

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O governador adiantou que precisa do plano em mãos para dar uma decisão. “Eu preciso que a Secretaria, que os técnicos possam trabalhar de forma dirigente, com tranqüilidade, com celeridade que o assunto requer. Só posso pronunciar depois de recebê-lo. Não posso especular sobre algo que tem que ter muito rigor, muita cautela”.

“Nós estamos preocupados em reabrir, fazer da Santa Casa um equipamento centenário que presta um importante serviço na média e alta complexidade para Cuiabá, para a Baixada e todo Mato Grosso. É um hospital importante e não pode ficar fechado”, argumentou.

Segundo Mendes, o julgamento quanto a atitude da prefeitura sobre o fechamento, e do prefeito, “cabe ao cidadão. Não estou aqui para analisar atitudes da prefeitura. Caberia ao município tomar as atitudes, é óbvio, não fez. Faremos, vamos trabalhar para que a Santa Casa seja reaberta”, disse.

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