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Mato Grosso

Ouvidores debatem regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu, na última semana, os ouvidores dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso para retomar as discussões acerca da regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Em Mato Grosso, a ideia é normatizar, inicialmente, o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação seja precedida de manifestação da CGE acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias.  O relatório seria encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria dos serviços.

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A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passe a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação dos resultados.

A CGE trabalha nos ajustes finais da minuta de regulamentação para posterior encaminhamento à Casa Civil para análise e publicação no Diário Oficial do Estado.  

A regulamentação completa do Código será feita em etapas, para se fazer testes e ajustes necessários. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos”, destacou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

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Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br para o recebimento de demandas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Defesa Civil de Mato Grosso fará parte do plano de prevenção e combate a incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar apresentou, nesta quarta (15), o Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais (Potif 2019) à Defesa Civil de Mato Grosso, com destaque para as ações preventivas, preparatórias para a estação seca que se aproxima em Mato Grosso. Foi dada atenção especial à descrição das principais ações em que a Defesa Civil do Estado está inserida.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do CBMMT propôs a inclusão de uma ação no Plano Plurianual voltada para desastres ambientais com o intuito de fortalecer as ações de Incêndios Florestais e Emergências com Produtos Perigosos. Para aprimorar a efetividade das medidas, foi solicitada a participação efetiva da Defesa Civil nos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Integrado Multi-agências de Coordenação Operacional (CIMAN).

A Defesa Civil estadual também foi convidada a participar das ações da Semana de Prevenção e Preparação aos Incêndios Florestais em Mato Grosso (SP2IF), realizada habitualmente num dos municípios com economia baseada no agronegócio.

“A Defesa Civil, apoiará CBMMT no enfrentamento aos incêndios florestais, visto que trata-se de um evento codificado como desastre e que traz graves danos materiais e ambientais e consequentemente, prejuízos econômicos e sociais a Mato Grosso”, afirmou o Cel BM Cesar Viana de Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil.

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O planejamento e preparação para a temporada de incêndios florestais acontece sempre antes do início da estação seca. “A reunião foi extremamente salutar, pois a Defesa Civil é um órgão importante no planejamento estratégico direcionado para a prevenção e combate à incêndios florestais no Estado de Mato Grosso”, disse o comandante do BEA, ten cel BM Dércio Santos da Silva.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Secel promove primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019

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Promover interação entre o Estado e os municípios na construção de políticas públicas de cultura, esporte e lazer. Este é o objetivo do primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019, que na próxima sexta-feira (24), no Palácio da Instrução e no sábado (25), na Arena Pantanal, reúne a equipe da Secel-MT e agentes municipais da cultura e do esporte de Mato Grosso.

O encontro, que pretende debater e alinhar estratégias de ação para implantação e implementação dos Sistemas de Cultura, Esporte e Lazer nos municípios mato-grossenses é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Secel-MT, e almeja reunir representantes de aproximadamente 80 municípios do Estado. 

Na abertura oficial, programada para sexta-feira (24), às 14h, foi reservada uma palestra com o próprio secretário, que dará as boas-vindas e compartilhará com agentes da cultura e do esporte, os desafios estabelecidos para a Secel, nos próximos anos.

“Estamos vivendo um novo ciclo da cultura e do esporte em Mato Grosso e esta é uma ótima ocasião para recepcionar os gestores, produtores e agentes dos setores. Também é uma boa oportunidade para apresentar o que a Secretaria vem planejando e realizando nesses quatro meses de trabalho intenso, além de prestigiar toda a equipe responsável pelas iniciativas, ações e projetos. Serão dois dias muito produtivos para a cultura e para o esporte de Mato Grosso”, adianta Allan Kardec, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

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A programação conta com diversos palestrantes, tanto do esporte quanto da cultura, exposição de cases municipais, orientações e apresentações culturais. Confira a programação completa.

24/05 – PALÁCIO DA INSTRUÇÃO 13:00 – Credenciamento
14:00 – Abertura Oficial
14:30 – Desafios SECEL – Allan Kardec – Secretário de Cultura, Esporte e Lazer 
15:30 – Coffee break
16:00 – Diagnóstico e Avaliações em Políticas Públicas do Esporte
Prof. Dr. Wanderley Marchi Júnior – UFPR
16:40 –  Cultura e Cidadania
Fabrício Carvalho – Maestro da Orquestra Sinfônica da UFMT
17:30 – Eleição CIB – Comissão Intergestores Bipartite 
19:00 – Apresentação Cultural

25/05 – ARENA PANTANAL 8:00 – Credenciamento
8:30 – Colheita de Projetos Esportivos
Alberto Bial – Técnico de Basquetebol do Clube de Regatas do Vasco – RJ
9:30 – Modelo de Gestão Municipal
Wanderson Lana – Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude – Primavera do Leste 
10:30 – Coffee break
11:00 – Visita Arena Pantanal 
12:00 – Encerramento

Fonte: GOV MT
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