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O Documento - O rebaixamento da nota do Brasil

DIRCEU CARDOSO

O rebaixamento da nota do Brasil

Por: Dirceu Cardoso

                O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s é a luz vermelha que se acende. Tanto que o seu anúncio gerou rusga entre o governo e o Congresso Nacional (Senado e Câmara) que se acusaram mutuamente como culpados do ocorrido. Por conta dessa classificação, teremos juros mais elevados e isso dificultará a recuperação econômica, pois precisamos de investimentos tanto para comprar quanto para vender mercadorias e serviços. O presidente Michel Temer, sabedor da necessidade das reformas, tem pago o preço da impopularidade para implementá-las.

                Atente-se que o rebaixamento decorre da falta de aprovação de medidas que reequilibrem e deem sustentabilidade à administração e às finanças públicas. Além das reformas trabalhista e da Previdência, pela qual Temer e sua equipe têm se batido, existem outras necessidades que também poderiam nos conduzir a bons patamares de avaliação e  melhores condições de desenvolvimento. Depois do impeachment, o governo deveria ter diminuído o número de ministérios e eliminado os milhares de cargos de livre nomeação que pouco ou nada representam à administração pública, pois se destinam à acomodação de cabos eleitorais. Poderia ter enfrentado os aliados e feito essa reforma fundamental. Além disso, deveria ter investido firmemente num programa de desestatização para desmontar o estado-empresário, que só se justificou existir nos tempos de montagem da infraestrutura, mas hoje é pesado e ineficiente. Prova disso é o prejuízo de R$ 19,1  bilhões que o Tesouro Nacional contabilizou no ano de 2016 (ultimo dado disponível) para manter em funcionamento as 151 empresas estatais federais. Esse rombo representa um imposto de R$ 92 ao ano para cada cidadão brasileiro.

                É verdade que os governos petistas realizaram administração temerária ao longo dos 13 anos em que estiveram no poder. Tomaram muitas medidas que constituem crimes e parte delas são hoje já apuradas na Operação Lava Jato e similares e outras ainda deverão surgir e passar pelo crivo da polícia e do Judiciário. Uma vez concluído o “impeachment”, isso tudo é passado e aquilo que restar capitulado como crime será problema para a Justiça, que tem o dever de identificar, punir os envolvidos e promover as reparações possíveis. Ao governo pós-impeachment cabe a tarefa de corrigir o curso da administração, o que tem ocorrido timidamente, já que os aliados cobram contrapartida.

                Michel Temer partiu para o sacrifício. Seria para ele fácil escolher o terreno demagógico e deixar o país correr como um barco à deriva, sem as reformas que o equilíbrio econômico exige. Espera-se que os congressistas também tenham esse desprendimento e, mais do que as próximas eleições, tenham o interesse nacional em sua pauta de trabalho. É dever de deputado e senador apreciar as matérias colocadas sob seu crivo e assumir os riscos inerentes à atividade. E para esse cumprimento não precisa (nem deve) exigir ou receber benesses, até porque, esse procedimento é crime de concussão, capitulado no artigo 316 do Código Penal (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa).

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                                                

 

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