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O Documento - O julgamento de Lula e a ordem jurídica

DIRCEU CARDOSO

O julgamento de Lula e a ordem jurídica

Por: Dirceu Cardoso

De repente, o rotineiro ato jurídico de um tribunal de segunda instância julgar um processo é pautado como acontecimento nacional e até passível causar instabilidade. O prefeito de Porto Alegre pediu ajuda federal para controlar a “invasão” da cidade, dia 24 próximo, no julgamento do ex-presidente Lula. O governo federal diz ser desnecessário, o réu insiste em ser ouvido pelos desembargadores e seus seguidores aproveitam o clima para pregar a desobediência civil. Embora enfraquecidos depois do impeachment de Dilma, os ditos movimentos sociais – que Lula já chamou de “exércitos” - ameaçam comparecer em massa, mas ninguém é capaz de antever o que isso pode representar quantitativamente. Alguns exagerados garantem que, mesmo condenado em segunda instância, o ex-presidente “será candidato”.

É preciso muito juízo nesta hora. Politizar o julgamento certamente é estratégia do réu. Mas não pode exagerar a ponto de promover o caos e nem enveredar para o descumprimento da legislação vigente. O que os juízes do TFR-4 vierem a decidir no processo é o que deverá ser cumprido. E os insatisfeitos poderão recorrer ao STJ e talvez até ao STF, tudo dentro do ordenamento jurídico. Alí se decidirá exclusivamente se o tribunal referenda ou não a sentença do juiz Sérgio Moro, que condena o ex-presidente em relação ao apartamento triplex do Guarujá.

Embora o direito à livre manifestação seja constitucional, não há razão para chamar a militância para a porta do tribunal e nem para insuflá-la a cometer exageros. Da mesma forma, não interessa a ninguém promover “na marra” a candidatura de Lula ou de quem quer que seja. Se a sentença for confirmada, estará configurada sua condição de ficha suja e a legislação impede candidatura de eleitores nesta condição. E assim deverá ser feito, a não se que se promova a quebra institucional.

O momento é delicado. Temos o presidente da República denunciado, ministros sob investigação, muitos parlamentares investigados, processados e alguns apeados do poder já presos. A nomeada ministra do Trabalho enfrenta a rebelião contra sua posse e os diferentes partidos discutem candidaturas para as eleições de outubro. Espera-se que todos os atores do nosso grande teatro político tenham bom senso para que as eleições transcorram em ordem e dela surjam as bases da conciliação nacional. Embora tenha a responsabilidade intrínseca do voto, o eleitor não merece o trauma que a classe política o está fazendo suportar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

 

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