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O Documento - O conflito dos poderes da República

DIRCEU CARDOSO

O conflito dos poderes da República

Por: Dirceu Cardoso

Nesta quarta-feira – dia 11 – o Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir se pode ou não pode afastar parlamentares. Os onze ministros serão chamados a essa definição porque, dias atrás, a primeira turma, por três votos contra dois de seus integrantes, inovou ao impor o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves, algo nunca antes tentado. Recentemente houve a ordem de desalojar Renan Calheiros da presidência do Senado, mas esta foi rejeitada. Também ocorreu o afastamento anterior de Aécio. Tudo isso potencializa a crise entre as instituições da República que, pela Constituição, devem ser harmônicas e independentes.

Estranha-se que, com uma Constituição quase trintenária e toda a história republicana  no mesmo sentido, as instituições ainda não tenham claro quais os seus direitos e atribuições. Se o tivessem, os membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, que formam os três pilares da República, não invadiriam a seara alheia pois sabem que, quando isso ocorre, provoca-se a instabilidade. Já tivemos um pronunciamento militar no sentido de que, se as instituições não se entenderem, será o caso de intervenção que, se ocorrer, maculará a democracia.

Atribui-se o estado de indefinição de direitos e deveres e a extrapolação, ao clima criado no país onde a classe política está acuada por gravíssimas denúncias. Muitos dos ocupantes das casas legislativas, de postos no Executivo e até no Judiciário, não deveriam continuar onde se encontram; mas, segundo a opinião pública, permanecem em razão do corporativismo e do grande numero de envolvidos em atos irregulares. Essa nódoa leva parte dos congressistas, que compõe as oportunistas minorias, a judicializar o processo político através de ações que buscam definição do STF para temas que o próprio Legislativo, enquanto poder, deveria definir de forma honesta, responsável e, até, patriótica. Por seu turno, chamados a opinar, os magistrados acabam por extrapolar e, com isso, está criada a crise.

O país e, principalmente, a democracia carecem de regras claras quanto aos poderes institucionais. Por mais desencantado que haja em relação à política, o eleitor jamais votaria para o seu escolhido se envolver em atos de corrupção ou atuar com preguiça ou pouco caso. A idéia é que o eleito atue pelo bem geral, como verdadeiro representante do povo. Da mesma forma, não se aceita ministros ou magistrados atuando como legisladores quando, pelos preceitos legais e sociais, o juiz deve ser apenas o intérprete e até o escravo da lei.

É de se aguardar que tanto o STF, na sessão de quarta-feira, quanto o Senado, no dia 17, ao definir a situação de Aécio Neves, se atenham exclusivamente aos respectivos espaços. Um não deve interferir nas atribuições do outro e, para preservar a força e a representatividade, todos têm de atuar de forma legal e responsável. Senado, Câmara e o Executivo, por seus órgãos de controle interno, têm o dever de analisar as questões que envolvem seus membros e aplicar-lhes as sanções cabíveis. Sem corporativismo, compadrio político ou qualquer outra postura que os afastem da legalidade e dos bons costumes. Se não o fizerem, criam o risco da ruptura institucional que todos podemos imaginar como começa, mas ninguém é capaz de assegurar de que forma termina...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

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