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O Documento - A reforma da polícia paulista

DIRCEU CARDOSO

A reforma da polícia paulista

Por: Dirceu Cardoso

O governador Márcio França prepara uma grande mudança na estrutura governamental-policial do Estado. Vai deslocar a Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e vinculá-la à Secretaria da Justiça. A Secretaria da Segurança ficará exclusivamente com a Polícia Militar e, inclusive, terá um oficial superior da corporação como seu titular. O conceito é de que, abrigada na Justiça, a Polícia Civil encontrará melhores condições para desenvolver suas atividades investigativas e de polícia judiciária e que, compondo todo o quadro da Segurança Pública, a Polícia Militar terá mais unidade e meios para cumprir a sua tarefa de policiamento preventivo e ostensivo fardado.

A proposta é revolucionária e vai ao contrário das muitas teses que pregam a unificação das polícias, ora com o comando entregue à Civil, ora à Militar. Ao longo da carreira de policial militar, tivemos a oportunidade de conviver com grandes secretários da Segurança Pública, cada qual vivendo a problemática do seu tempo, mas com grande competência. Casos de Antonio Erasmo Dias, Michel Temer, Saulo de Castro Abreu Filho, Alexandre de Moraes e Mágino Alves Barbosa Filho, entre outros. Mas, por mais competentes e comprometidos com a causa, todos sofreram as amarras de um sistema mais que centenário e incompatível com processos e celeridade dos tempos atuais, onde o papel foi substituído pelo bit e o estafeta teve seu lugar ocupado pelas redes eletrônicas.

A Polícia Militar foi criada em 1831, a Civil em 1841 e em 1906 surgiu a Secretaria da Segurança Pública, com a missão de administrar as duas instituições. Os tempos eram outros. O país mudou do Império para a República e esta sofreu muitas variações, assim como a sociedade eminentemente agrícola e rural transformou-se em industrial e urbana. E, para complicar mais as funções, temos um arcabouço jurídico com bases antigas – do começo do século passado – leis oportunistas criadas nas brechas para atender aos interesses dos transgressores e uma série de falsidades que obstaculizam o trabalho policial. O secretário Mágino sabe e sente isso que estamos dizendo.

A disposição do novo governador, de enfrentar essa problemática é louvável. Mas encontrará a oposição dos oportunistas que buscam manter o status-quo e a ineficiência das maquinas policiais. Torcemos para que Márcio França tenha a força necessária para romper os obstáculos, fazer as mudanças de forma a dar mas fluidez aos trabalhos das duas polícias e, ainda, encontre as condições políticas para tirar algum proveito da recente criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta só terá significado se propiciar meios e recursos para o funcionamento e aparelhamento das polícias em todo o Brasil. Questão, até, de justiça tributária pois, entre os três níveis de governo, o federal é o que mais arrecada e, até agora, são os estados os responsáveis praticamente exclusivos pela atividade policial. É preciso dividir as responsabilidades, especialmente os custos...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

 

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