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O Documento - A Lava-Jato municipal...

DIRCEU CARDOSO

A Lava-Jato municipal...

Por: Dirceu Cardoso

A corrupção que aparece na Lava Jato é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos municípios. É gravíssima a afirmação, feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e rebatida pela Confederação Nacional dos Municípios, no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, realizado no mês passado em São Paulo. Por isso, não deve ficar restrita a meras declarações lançadas ao ar. Se falou algo não verdadeiro, o titular do mais antigo ministério da República tem de ser chamado à reparação e, se não houver o que reparar, está na hora dos municípios passarem por rigorosa investigação, elucidação das irregularidades e penalização dos responsáveis. Só dessa forma é que se poderá, um dia, resgatar a imagem desgastada dos administradores públicos brasileiros. Já temos apurações federais e estaduais em bom número, mas ainda falta o município, lembrando que eles somam 5670.

Na sistemática vigente, é difícil ter problemas na União e no estado e não tê-los no município, já que os três níveis de poder público funcionam relativamente ligados e sensíveis aos interesses de políticos militantes em suas respectivas áreas. Verbas originárias das áreas federal e estadual são repassadas à municipal. A União e o Estado, apesar de poderosos, são estruturas de ficção. O único nível concreto do poder é o município, que atua diretamente com a população e, por isso, é por ela identificado. A prevalecer o que disse o ministro da Justiça, a Lava Jato municipal será inevitável, embora não deva ter o condão de amainar as investigações nos níveis federal e estadual. Seu alastramento para o nível local serviria apenas para completar o cerco e fechar as torneiras que ainda possam jorrar recursos indevidos.

A Operação Encilhamento, que nos últimos dias prendeu envolvidos na fraude aos fundos de pensões e aposentadorias de 28 municípios de sete estados, é um indicativo de que o ministro não falou despropósito. Da mesma forma que esquemas já desvendados dilapidaram sistemas federais de aposentadoria, também se identificou uma quadrilha fraudando nos municípios. É preciso ver outros municípios e auditar a normal aplicação dos recursos municipais, tanto os repassados quanto os arrecadados pelas próprias prefeituras. É comum ouvir-se por toda parte “estórias” de irregularidades supostamente cometidas por prefeitos, secretários e servidores. Muitas delas são frutos da inventiva de adversários dos governantes e caem no vazio, servindo apenas para manchar a imagem dos destinatários. É preciso apurar tudo para evitar as práticas desonestas e, inclusive, estancar e também punir os autores de comentários que venham a se revelar inverídicos.

A demolição generalizada da imagem do político e do administrador público, como hoje vivemos, leva o país a um perigoso desequilíbrio. É preciso separar o joio do trigo, apurando e punindo os faltosos e livrando os demais da maledicência que se tornou crônica e lamentável arma de oposição. Nem todo político é desonesto, mas os desonestos têm de ser identificados e receber a mais exemplar punição...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

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