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O Documento - Tribunal de Contas alerta Governo sobre gasto excessivo com salário de servidor

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Tribunal de Contas alerta Governo sobre gasto excessivo com salário de servidor

Por: Da Redação
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu alerta ao governador Pedro Taques por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017. Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta-feira (11.10)

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam. “É prudente informar que este ‘termo de alerta’ baseou-se, exclusivamente, nas informações fornecidas pelo poder Executivo Estadual, mediante os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) e de gestão fiscal (RGF). Portanto, de veracidade apenas presumida, estando sujeitas à confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado”, escreveu o conselheiro.

 “Assim, diante do exposto, alerto Vossa Excelência acerca da situação fiscal, e encaminho anexas as informações contidas no referido Relatório Técnico da Secex, ressaltando que deverão ser adotadas as adequações necessárias nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes”, escreveu Camargo.  

 

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