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O Documento - STF cita novos crimes e nega acordo de delação premiada do ex-deputado Riva

ALVO DA ARARATH

STF cita novos crimes e nega acordo de delação premiada do ex-deputado Riva

Por: Da Redação
Riva buscava a delação premiada para obter benefícios
Riva buscava a delação premiada para obter benefícios

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva e manteve a decisão de não homologar seu acordo de delação premiada no âmbito das ações provenientes da Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas, envolvendo políticos e empresários. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14).

O ex-parlamentar buscava derrubar uma decisão anterior do ministro Luiz Fux, relator do recurso, que não homologou seu pedido de delação.

“A homologação da delação premiada pode ficar condicionada ao não cometimento de novas infrações penais, aferível pelo recebimento de denúncia em face do colaborador. Constam, nos autos, documentos que evidenciam a existência de indícios plenamente suficientes no sentido de demonstrar que, posteriormente à celebração do acordo, em 15/11/2017, o investigado praticou dois crimes dolosos", diz trecho da decisão.

Fux citou ainda indícios de Riva teria falsificado documentos para atrapalhar as investigações. Em 15 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, durante a 15º fase da operação “Ararath”, denominada “Cocite”, quando foram apreendidos documentos, o celular e o computado de Riva.

“Ambas as imputações versam sobre a tentativa do colaborador de interferir no curso da investigação de uma das fases da Operação Ararath no Estado de Mato Grosso, ou seja, justamente a operação em cujo âmbito o investigado espera obter sanções premiais na hipótese de homologação judicial do acordo celebrado".

 

 

 

 

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