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O Documento - Malheiros nega ter oficializado fantasmas na Câmara; salários são de R$ 4 mil

ESCLARECIMENTO

Malheiros nega ter oficializado fantasmas na Câmara; salários são de R$ 4 mil

Por: Silvana Bazani
Fonte: Da Redação
Presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV): negativa sobre suposta nomeação de 22 "fantasmas" no Legislativo
Presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV): negativa sobre suposta nomeação de 22 "fantasmas" no Legislativo
Foto de ODOC

Diante da repercussão provocada pela contratação de 22 servidores nessa semana, antes do término do recesso legislativo e após recontratar 80 funcionários comissionados em dezembro, a Câmara Municipal de Cuiabá se posicionou publicamente. Em nota enviada à imprensa, o Parlamento municipal nega manter “funcionários fantasmas” e justifica a nomeação de 18 servidores, dos 22 contratados, para a função de assessoria parlamentar externa.

De acordo com a Casa de Leis, o assessor parlamentar externo tem como função principal ir às comunidades, aos bairros e aos distritos saber das demandas da sociedade. A função já existia antes da reforma dos cargos feita pela Câmara Municipal de Cuiabá, sendo que os atuais assessores parlamentares continuarão o trabalho interno e externo de atendimento à população nos gabinetes dos 25 vereadores. Os novos assessores terão que registrar os pontos de freqüência diariamente, em horário de expediente.

“A Câmara Municipal refuta veementemente a acusação disseminada, de forma indiscriminada, de que existem funcionários fantasmas na Casa. A Câmara zela ainda pela imagem dos funcionários, pais e mães de família que se dedicam na prestação de serviço à população e a esta Casa de Leis”, diz trecho do comunicado.

As contratações avalizadas pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) visam prestar auxílio a 856,706 mil moradores das 4 regionais da Capital e que agregam 400 bairros e localidades. “Os assessores externos são os olhos e ouvidos dos vereadores, pois estão em constante contato com as comunidades e possuem plenas condições para levar as demandas aos vereadores, que por sua vez cobram ações da Prefeitura de Cuiabá”, diz outro trecho do documento legislativo.

Em setembro do ano passado foram exonerados 460 servidores comissionados da Casa de Leis. As demissões foram motivadas por insuficiência de recursos financeiros, após a anulação pela Justiça de suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões do Executivo ao Legislativo.

O crédito suplementar havia sido aprovado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) depois que a maioria dos vereadores barrou a instauração da “CPI do Paletó”, que investiga a conduta do chefe do Executivo. O atual prefeito foi filmado por Sílvio Cézar Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro numa sala no Palácio Paiaguás quando exercia o mandato de deputado estadual (2010-2014).

Após as demissões realizadas há 4 meses, o Legislativo municipal deverá contratar 292 assessores externos. As nomeações dos 22 novos assessores foi publicada no Diário Oficial de Contas da última quinta-feira (11) e com data retroativa a 5 de janeiro, quando ainda vigora o recesso legislativo. Os salários dos 18 assessores externos oscila entre R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil e 4 assessores parlamentares terão salário de R$ 4 mil.

 

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