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O Documento - Ex- servidores da Sefaz e empresários são condenados a devolver R$ 5,1 milhões

FRAUDES NO FISCO

Ex- servidores da Sefaz e empresários são condenados a devolver R$ 5,1 milhões

Por: Da Redação
Ex-servidores concederam benefícios de forma irregular à empresa
Ex-servidores concederam benefícios de forma irregular à empresa

Quatro ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram condenados a ressarcir R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados em um esquema de sonegação fiscal que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, que aconteceu entre os anos de 1997 a abril de 1999.

A decisão é da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Vidotti e ainda cabe recurso. Além dos ex-servidores Leda Regina de Moraes Rodrigues, Jairo Oliveira, Carlos Marino Silva e Eliete Maria Modesto, também foram condenados os empresários Djalma de Jesus Ferreira e Sônia Regina Ferreira, sócios da empresa Djalma Transportes e Representações Ltda., e os herdeiros do falecido fiscal de tributos Jorge Maranhão.

Com exceção da empresa, todos ficarão com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, além do ressarcimento dos R$ 5,1 milhões.

A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamentos de Impostos sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) para empresas. O esquema teria sido montado em 1997 com objetivo de reduzir a dívida tributária da Djalma Transportes. Dessa forma, a empresa foi enquadrada como beneficiária de isenção fiscal, mesmo sem ter os requisitos necessários e conseguiu constituir um crédito tributário no valor de R$ 5,1 milhões.

O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta em sua acusação que os sócios da Djalma Transportes omitiram de forma intencional as prestações interestaduais de serviços de transporte rodoviário de carga e utilização de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas. “Os servidores fazendários estavam em conluio com os administradores da empresa e, cada um deles, no exercício de suas funções, atuou ou se omitiu de modo a facilitar a concessão do regime especial de recolhimento de ICMS, mesmo sem que a empresa preenchesse os requisitos legais para tal benefício”, disse o MPE.

Defesa

Os servidores responsáveis pela concessão do benefício negaram que sabiam de irregularidades e afirmaram que suas decisões foram baseadas nos documentos que estavam no procedimento. Alegaram ainda fizeram a fiscalização e que não eram responsáveis pela concessão do regime especial do ICMS.

Os empresários Djalma e Sônia Ferreira também argumentaram que apenas apresentaram os documentos necessários para obter o regime especial, tendo o requerimento sido atendido pela Sefaz.

 

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