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O Documento - Dívida de R$ 1,8 bilhão de MT com a União é renegociada e será quitada em 20 anos

ALÍVIO NO CAIXA

Dívida de R$ 1,8 bilhão de MT com a União é renegociada e será quitada em 20 anos

Por: Da Redação
Renegociação da dívida do Estado foi homologada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Renegociação da dívida do Estado foi homologada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

O governador Pedro Taques (PSDB) revelou nesta sexta-feira (15) que a renegociação da dívida de R$ 1,8 bilhão de Mato Grosso com a União foi homologada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acordo foi assinado esta semana e permitirá que o estado tenha mais 20 anos para o pagamento da dívida, que com a renegociação, vai permitir uma alivio de R$ 437,7 milhões aos cofres estaduais em dois anos.

Como condição para a renegociação da dívida, Mato Grosso e os outros estados que aderiram ao programa tiveram de elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o congelamento dos gastos, a PEC do Teto de Gastos. No estado, a PEC do Teto foi aprovada em novembro. “A STN aprovou a renegociação da dívida de Mato Grosso e outros 16 Estados, o que mostra que a crise não é somente do Estado, mas do Brasil”, afirmou.

A dívida com a União chegou a R$ 2,1 bilhões. Com a renegociação, caiu para R$ 1,8 bilhão. A redução aproximada de 10,52% representa alívio de caixa imediato na ordem de R$ 233 milhões. Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo de Mato Grosso ficará proibido, no prazo de cinco anos, de conceder aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.

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