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O Documento - Com dívidas, juíza manda apreender veículo de secretária recém empossada

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Com dívidas, juíza manda apreender veículo de secretária recém empossada

Por: Costa Figueiredo
Fonte: Da Redação/Com Empalador
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) empossou secretária de Assistência Social, Flávia Omar no último dia 12
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) empossou secretária de Assistência Social, Flávia Omar no último dia 12
Foto de ODOC

A juíza da Comarca de Várzea Grande, Rachel Fernandes Alencastro Martins da Vara de Direito Bancário, autorizou busca e apreensão de veículo pertencente ao casal Flavia Luiza Coellho Lannes Omar e Feiz Omar, por ausência de pagamentos. A nova secretária de Assistência Social foi empossada dia 12/01 no lugar de Kathe Martins.

A ação foi proposta pela Cooperativa de Crédito de Empresários – SICOOB com pedido de liminar fundamentada no Decreto nº 911/69. Na decisão judicial a Magistrada entendeu que para cumprimento do requerido bastava comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor.

Rachel Fernandes também considerou que o SICOOB possa sofrer danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito, decidiu ainda que o bem móvel fique depositado com o banco.

Num dos trechos da decisão a Magistrada consignou a requerido(a) (Flavia Omar) deva pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas) em 05 (cinco) dias, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, e foi arbitrado 10% sobre esta o valor dos honorários advocatícios.

Caso a secretária de Assistência Social, Flavia Omar não quite os débitos em 05 (cinco) dias após cumprimento da liminar,  consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da Cooperativa, e em querendo deverá apresentar resposta em 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, ainda que tenha pago na integralidade.

No final deferiu o pedido de restrição judicial no prontuário do veículo via sistema RENAJUD e os autos deveria permanecer em gabinete até a efetivação da restrição e não designou audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 

Comentários

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    Autor:
    Puta merda! Não tem um que salva de problemas judiciais ao ocupar um cargo publico. So mala que aparece.