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O Documento - Com aval do MP, Estado renovará contrato com empresa responsável pela rodoviária

LEGALIDADE

Com aval do MP, Estado renovará contrato com empresa responsável pela rodoviária

Por: Da Redação
Estado contratou empresa para execução dos serviços de melhorias na rodoviária de Cuiabá
Estado contratou empresa para execução dos serviços de melhorias na rodoviária de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) fecharam termo de acordo extrajudicial para a prorrogação por mais seis meses (180 dias) do contrato emergencial de concessão firmado com a empresa Sinart, para a continuidade das melhorias dos serviços prestados aos cidadãos na Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá.

Assinaram o acordo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, o adjunto de Transporte Intermunicipal, Fábio Calmon, os promotores Mauro Zaque, Ezequiel Borges de Campos e o procurador-geral adjunto Luis Otávio Trovo Marques.  

A contratação da empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turística Ltda) resultou em melhorias imediatas na infraestrutura, na segurança e nos serviços oferecidos aos cidadãos que frequentam a rodoviária. A empresa substituiu a antiga empresa Servexte, que operou por 23 anos na unidade, sendo 10 anos de forma irregular por não possuir contrato com Estado, e não vinha fazendo os investimentos necessários, além de cobrar por dívidas inexistentes e não pagar outorga.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que a empresa Sinart foi contratada emergencialmente, por dispensa de licitação, pelo período de seis meses (15 de novembro a 15 de maio), e esclarece que o contrato será renovado devido à grandiosidade da nova licitação que prevê a futura “Rodoviária Shopping”. A renovação será necessária para que não sejam interrompidos, em nenhum momento, os serviços oferecidos na unidade.

A renovação tem o aval do Ministério Público Estadual que tem acompanhando todo o procedimento realizado pelo Governo do Estado. Na licitação emergencial, estão sendo oferecidos serviços de qualidade, acessibilidade, uma nova praça de alimentação, caixas eletrônicos, internet gratuita, mais segurança e conforto aos usuários do transporte coletivo intermunicipal.  No recente acordo firmado com MP, está prevista a climatização da rodoviária que será feita nos próximos seis meses.

“Os cidadãos que frequentam a rodoviária são unânimes em dizer que melhoraram os serviços prestados e as condições da rodoviária, que ficou abandonada por anos. As melhorias foram graças à contratação emergencial da Sinart. Devido às melhorias, até mesmo o Ministério Público nos deu o aval para seguirmos com a empresa até que tenhamos condições de concluir a licitação, que prevê uma concessão definitiva da rodoviária por 30 anos”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Paralelo à contratação emergencial, a Sinfra irá continuar com os procedimentos para realização da licitação para concessão em definitivo do terminal rodoviário pelos próximos 30 anos.

Rodoviária Shopping

O Governo do Estado pretende transformar o terminal em uma Rodoviária Shopping, onde a população encontrará um rol de serviços.  Segundo o planejamento estratégico do órgão, está prevista a implantação de unidades bancárias, novos restaurantes, lojas e até a instalação de uma unidade de Ganha Tempo.

 

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