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O Documento - Centenas de documentos e relatórios oficiais são anexados, mas Comissão não anda na ALMT

CPI DAS CARTAS DE CRÉDITO

Centenas de documentos e relatórios oficiais são anexados, mas Comissão não anda na ALMT

Por: Da Editoria
Deputados já receberam mais de 3 mil páginas de documentos e relatórios oficiais de auditores, mas trabalhos não avançam por falta de interesse dos próprios membros da Comissão, que faltam deliberamente às reuniões
CPI não avança e deputados não demonstram interesse em comparecer às sessões
CPI não avança e deputados não demonstram interesse em comparecer às sessões
Foto de Odoc

Documentos que estão de posse dos deputados na CPI das cartas de crédito na ALMT apontam para irregularidade graves e inquestionáveis na emissão de cartas de crédito a 47 membros do MPE a título de compensação de férias. Entre eles estão relatórios oficiais, como o de uma inspeção independente, feita pelos auditores públicos externos Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, que aponta especialmente para a fragilidade das informações utilizadas na constatação do direito dos beneficiários.

O relatório foi confeccionado a partir de 2014, baseado em documentos de arquivos  do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MT). Os auditores consideram insuficientes os dados apresentados na concessão do direito aos beneficiários, o seja, a concessão do pagamento das férias via cartas de crédito como foi feito no caso dos 47 membros do MPE. (Veja documento em anexo)


 

Na verificação dos cálculos para concessão dos benefícios, os auditores encontraram uma série de inconsistências e consideram os documentos “nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis”.  Atestam ainda que os documentos não poderiam ter sido utilizados como “base para certificação dos direitos dos beneficiários” das cartas de crédito emitidas pela PGJ. (Veja documento em anexo)


 

Na conclusão do documento, no item “nexo de causalidade” os auditores atestam que “o levantamento das férias não gozadas.... gerou despesa não comprovada de R$ 3.606.081,26 ao Tesouro do Estado”. (Veja documento em anexo)


 

A conclusão do relatório responsabiliza diretamente o então Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, pelo pagamento de R$ 6.737.480,68 referentes a indenizações de férias não usufruídas a membros do MPE “com base em informações nitidamente frágeis, inconsistentes e não confiáveis”. O então Procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho também é responsabilizado pelo suposto prejuízo ao erário público, pelos mesmos motivos. (Veja documento em anexo)


 

CPI em ritmo lento

O relatório, assim como outras centenas de páginas de documentos que questionam a forma como foi processada a concessão dos benefícios relativos à emissão das certidões de crédito aos membros do MPE já foram encaminhados à CPI das Cartas de Crédito na ALMT, no entanto, a Comissão caminha a passos lentos por falta de quórum dos deputados. No último dia 24 de maio, por exemplo, apenas os deputados estaduais Oscar Bezerra (PV) e Janaina Riva (MDB) compareceram à reunião da Comissão e não foi possível colher o depoimento do ex-procurador-geral, Paulo Prado, considerando um dos mais importantes para a continuidade dos trabalhos. São necessários pelo menos três parlamentares para a realização das oitivas. Os demais deputados que compõem a comissão são Dilmar Dal’Bosco (DEM), Gilmar Fabris (DEM) e Drº Leonardo (SD).

Apesar de não depor, Paulo Prado fez considerações à CPI do MPE. Garantiu a lisura da emissão e pagamento das cartas de crédito. Também garantiu que a instituição sempre esteve à disposição da Assembleia para esclarecimentos.

“O Ministério Público sempre esteve à disposição da sociedade mato-grossense e dos poderes constituídos para prestar qualquer tipo de esclarecimento. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, somos a instituição mais transparente do Brasil. A questão das cartas de crédito é documental, já foi alvo de procedimento próprio do Tribunal de Contas que levantou todas as cartas de crédito de todos os órgãos".afirmou.

A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos. Ela foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal.

Eder desafia deputados

O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi quem levantou a suspeita e desafiou a Assembleia a investigar o caso quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa, em 2015. A CPI do MP acabou instalada no mesmo ano, à época sob a presidência do deputado Max Russi (PSB). O socialista deixou o comando das investigações quando assumiu um cargo no governo do Estado. Ao retornar para a Assembleia neste ano, Max preferiu não reassumir a função, então transferida para Oscar Bezerra.

As cartas de crédito alvo da apuração foram compradas dos promotores e procuradores pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, as utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MP são representados por uma empresa de consultoria tributária.

Comentários

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    Autor:
    PRECISA MAIS DO QUE ? PARA PRENDER ESTES LADRÕES DO DINHEIRO PUBLICO ? DEPUTADOS COVARDES APRESENTEM-SE PARA POPULAÇÃO E FACAM O CORETO, INDICIEM ESTES FASCINORAS. ATE O MP ENVOLVIDO EM ROUBALHEIRA E FICAM POUSANDO DE BONS MOCINHOS... CHEGAAAAAA