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O Documento - Mato Grosso realiza mutirão fiscal entre 11 e 21 de dezembro

NEGOCIAÇÃO

Mato Grosso realiza mutirão fiscal entre 11 e 21 de dezembro

Por: Da Redação
Mutirão estadual será realizado no segundo andar da Arena Pantanal
Mutirão estadual será realizado no segundo andar da Arena Pantanal

Como parte do programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), o Mutirão Fiscal estadual será realizado de 11 a 21 de dezembro, das 8h às 17h, no segundo andar, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso será pelos portões A e B e os atendimentos se estenderão também aos sábados e domingos. Para o bom andamento da ação uma visita técnica foi realizada na manhã desta segunda-feira (13 de novembro) com a coordenação do evento.

O Mutirão visa à quitação de débitos com o fisco estadual (IPVA, ICMS e ITCMD), uma oportunidade de negociação com descontos nos juros e multas, que variam de acordo com o valor da dívida, além de parcelamento.

A juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, acompanhou a vistoria do local onde será instalada a estrutura para atendimento ao público. Ela informou que este ano outros parceiros aderiram ao Mutirão, como a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os benefícios nos juros e multas serão estendidos também para débitos ambientais, outra inovação.

“Esse é um projeto da Corregedoria e em parceria com Estado que visa à efetividade na execução fiscal, que tem o foco na política da desjudicialização dos processos de executivos fiscais e também o descongestionamento desses processos. Durante o mutirão serão tratados procedimentos pré-processuais como também os processuais”, explicou.

Segundo a magistrada, existem atualmente aproximadamente 60 mil processos dessa natureza e com a ação espera-se, ainda, a recuperação de crédito. “A nossa expectativa é uma totalização de R$ 400 milhões arrecadados. É um valor alto, mas vamos tentar chegar a esse montante”.

O subprocurador-geral fiscal, Leonardo Vieira, disse que atualmente a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) possui cerca de 400 mil débitos inscritos em dívida ativa e que os mesmos giram em torno de R$ 34 bilhões. “Com o Refis já negociamos R$ 100 milhões ao longo deste ano e pretendemos dobrar esse número no mutirão. A grande maioria dessas 400 mil dívidas é de IPVA, onde os valores são menores mas com maior número de devedores”, salientou.

De acordo com Vieira, no Refis os descontos serão de até 100% nos juros e multas para quem pagar à vista ou em até 24 vezes.

Na avaliação do subprocurador-geral, a parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado para a realização do Mutirão Fiscal é importante para todos os entes envolvidos. “A diminuição de processos é o que se busca como a única forma de solucionar a maioria dos problemas. Inevitavelmente essa ação vai diminuir tanto a quantidade de ajuizamento de execuções fiscais, vai reduzir as novas demandas e também encerrará várias demandas que estão no Judiciário”, finalizou.

 

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