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O Documento - Após notificação do Procon Estadual, filme estreia em Cuiabá

"ELIS"

Após notificação do Procon Estadual, filme estreia em Cuiabá

Por: Da redação

Foto de Ilustração

Após o Procon de Mato Grosso notificar todos os cinemas de Cuiabá e Várzea Grande, para que justificassem os motivos da não exibição do filme nacional ‘Elis’ e exigir a apresentação da cota de tela, enfim, a produção cinematográfica teve sua estreia nesta quinta-feira (05) em três dos quatro cinemas da região. 

A notificação foi entregue aos estabelecimentos no dia 14 de dezembro de 2016, motivada por denúncias de consumidores, encaminhadas ao Procon-MT, onde os fiscais constataram através de monitoramento de sites, que mesmo após a estreia nacional do filme em novembro do ano passado, nenhum cinema do Estado estava exibindo a obra. Descumprindo assim, o Decreto nº 8.620/15, que trata da obrigatoriedade de exibição de quantidade mínima de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

A mobilização iniciada nas mídias sociais e, posteriormente formalizadas na sede do órgão de defesa do consumidor, demostrou que os cidadãos estão cada vez mais atentos aos seus direitos, e não está disposto a aceitar de forma omissa as programações apresentadas pelos cinemas locais.

A conciliadora do Procon Estadual Cristiane Vaz, afirma que pontualmente neste caso, é possível vislumbrar o consumidor exigindo das empresas a apresentação da cota de tela, o que demonstra conhecimento das legislações. “É um grande avanço, pois o consumidor sempre será o primeiro e mais importante fiscal das relações de consumo,” explica a conciliadora.

A exibição do filme em Mato Grosso revela um atendimento positivo das empresas cinematográficas ao público consumidor do Estado. Da mesma forma demonstra a importância de reclamar para um órgão oficial como o Procon.

Legislação

De acordo com o Decreto, os cinemas precisam observar o número de dias e a diversidade dos títulos previstos em tabela elaborada pela Agência Nacional de Cinema. A Ancine também pode dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição. O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.

Confira os horários e cinemas onde o filme está em exibição:

*Cinemark - Goiabeiras Shopping (14h55/20h30)

*Cine Araújo - Pantanal Shopping (14h/16h30/18h45/21h)

*Cineflix - Várzea Grande  Shopping (21h45)

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 09h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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