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O Documento - Tribunal de Justiça nega recurso de vereador e mantém Emanuel Pinheiro no cargo

DECISÃO JUDICIAL

Tribunal de Justiça nega recurso de vereador e mantém Emanuel Pinheiro no cargo

Por: Da Redação
Emanuel Pinheiro segue no cargo de prefeito de Cuiabá
Emanuel Pinheiro segue no cargo de prefeito de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou na última segunda-feira (9) o pedido do vereador Felipe Wellaton (PV) para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro do cargo. De acordo com o desembargador Márcio Vidal, que assina a decisão, “não há elementos que justifiquem o afastamento do prefeito”.

A Ação Civil Pública com um pedido de liminar pedindo a saída de Pinheiro do cargo e a anulação do decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal, foi protocolada pelo vereador no último dia 5 de setembro. Para Vidal, não ficou comprovada a tentativa de Pinheiro em tentar atrapalhar as investigações, o que justificaria o pedido para seu afastamento da prefeitura.

“Impende destacar que o afastamento do servidor público de seu respectivo cargo ou função é medida excepcional, somente podendo ser conferido caso demonstrada a necessidade da medida, ou seja, interferir na busca da verdade real durante a instrução probatória, o que não ocorre in casu. Verifica-se da documentação acostada que, até o momento, não há indícios que o Réu Emanuel Pinheiro, mediante atuação dolosa, esteja obstaculizando a produção dos elementos necessários à formação do convencimento jurisdiciona”, diz trecho da decisão.

Felipe Wellaton apresentou a ação popular pedindo o afastamento de Emanuel Pinheiro após ele assinar o decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal de Cuiabá. Ele também pediu o afastamento para que Emanuel pudesse se defender das acusações após divulgação de vídeos onde ele aparece recebendo maços de dinheiro na época em era deputado estadual. Sem a suplementação, a Câmara Municipal demitiu na terça-feira (10), 460 servidores comissionados.

 

 

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