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O Documento - TJ nega recurso e Sérgio Ricardo terá que pagar R$ 8 mil por fraudar recibo eleitoral

DANOS MORAIS

TJ nega recurso e Sérgio Ricardo terá que pagar R$ 8 mil por fraudar recibo eleitoral

Por: Da Redação
Conselheiro afastado é acusado de fraudar documentos durante a sua campanha para deputado em 2006
Conselheiro afastado é acusado de fraudar documentos durante a sua campanha para deputado em 2006

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso impetrado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, que pedia anulação de decisão que o condenou a indenizar uma eleitora em R$ 8 mil, a título de danos morais. A defesa do conselheiro alegou ilegitimidade passiva e prescrição do suposto crime, o que foi negado pelo TJ.

Sérgio Ricardo foi condenado em agosto do ano passado pelo juiz Gilberto Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, ao pagamento de R$ 8 mil a sete pessoas, após fraudar recibos eleitorais de doação em sua campanha para a Assembleia Legislativa, quando concorreu ao seu segundo mandato para deputado estadual, fatos que alegou jamais terem ocorrido.

Diva Dayane Alves da Silva ingressou com ação alegando ter sido vítima de cometimento de ato ilícito, em virtude de Sérgio Ricardo tê-la incluído como doadora da quantia de R$ 1 mil na sua campanha eleitoral à reeleição para deputado estadual em 2006.

O dano moral consiste em proporcionar à vítima uma compensação pela sensação dos transtornos e da dor sofrida e com eficácia de produzir no causador do mal um impacto tal que o desestimule a proceder de igual forma.

Na ação, Diva alegou que seus dados foram utilizados indevidamente, inclusive com falsificação de sua assinatura no recibo de doação, causando-lhe abalo emocional e exposição.

“A utilização fraudulenta do nome do autor, sua inclusão em site de cunho investigativo sobre lisura em eleição e a necessidade de comparecer na Polícia Federal para se submeter a exame grafotécnico caracterizam dano A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo contra condenação para indenizar em R$ 8 mil uma eleitora que teve assinatura falsificada em recibo eleitoral.

Diva Dayane Alves da Silva ingressou com ação alegando ter sido vítima de cometimento de ato ilícito, em virtude de Sérgio Ricardo tê-la incluído como doadora da quantia de R$ 1 mil na sua campanha eleitoral moral passível de reparação. À verba honorária aplica-se o disposto no §11 do art. 85 do CPC, em grau recursal”, diz trecho da decisão do relator desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

 

 

Comentários

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    Esse pau rodado, ficou rico fazendo maracutaias.
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    Autor:
    Hominho cheio de rolo hein. Ave Maria Ainda bem que está afastado né. Senão ia aprontar mais