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O Documento - Termo para regularização fundiária será assinado

VÁRZEA GRANDE

Termo para regularização fundiária será assinado

Por: Da Redação
Prefeitura e Defensoria vão assinar termo para regularização urbana e rural nesta terça-feira
Prefeitura e Defensoria vão assinar termo para regularização urbana e rural nesta terça-feira
Foto de Secom/VG

A prefeitura Municipal de Várzea Grande dá mais um importante passo na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Será assinado, amanhã terça-feira (21) às 10h, no gabinete da prefeita, Termo de Cooperação Técnica entre o município de Várzea Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A regularização fundiária está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal de nº 10.257/2011) e também com a aprovação de outra Lei  Federal de nº 11.977/2009 que instituiu o Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida. Assinam o Terno a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana.

A Procuradoria Municipal em conjunto com a secretaria  de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo estão finalizando  estudos para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, ainda nesse semestre, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso. No ano de 2015 foram entregues  pela prefeitura mais de mil títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.

O Objetivo da prefeitura com esta parceria é  dar celeridade aos processos, visto que no município existem milhares de famílias em assentamentos preexistentes, em residenciais, em bairros ocupados há mais de 20 anos e em propriedades rurais , onde os produtores integram o programa ‘Agricultura Familiar”. A intenção e dar o título definitivo a essas famílias que há anos moram nessas localidades para que possam viver na legalidade.

 

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