SELECT p.*, IF(LENGTH(fotos)>10,0,(SELECT id FROM w229_post_fotos WHERE post=p.id ORDER BY principal DESC, id LIMIT 1)) AS fotoGal FROM w229_post AS p WHERE p.id=18617 LIMIT 1
O Documento - TCE alerta deputados sobre risco de subestimação de despesas na LOA 2017

PREVISÃO DE GASTOS

TCE alerta deputados sobre risco de subestimação de despesas na LOA 2017

Por: Da redação

Foto de Assessoria

Os deputados estaduais estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para a hipótese de o projeto em tramitação sobre o orçamento de 2017 do Estado apresentar previsão subestimada de despesas de caráter obrigatório nos grupos de pessoal, na ordem de R$ 1,2 bilhão. Ofícios com esse objetivo estão sendo enviados hoje (11) aos parlamentares pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim. A Assembleia Legislativa está na eminência de votar a Lei Orçamentária Anual.

O documento tem como anexos ofícios enviados pelo TCE-MT no dia 6 de dezembro do ano passado aos então secretários de Estado de Planejamento e Fazenda, respectivamente, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira e Seneri Paludo. Na ocasião, o Tribunal de Contas cobrou dessas autoridades esclarecimentos sobre a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta da LOA 2017, inclusive apontando as possíveis diferenças entre a previsão na LOA e a projeção de execução nas rubricas Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.

A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório foi detectada após cruzamentos de dados e informações realizados pela unidade de inteligência do TCE-MT. Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. A hipótese de subestimação foi levantada, inicialmente, para subsidiar os trabalhos realizados por Comissão Técnica de Auditores, que realiza o acompanhamento do fluxo de caixa da receita pública estadual.

Pela projeção feita pelos auditores do núcleo de inteligência, a LOA/2017 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões - uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão. A Seplan e a Sefaz não informaram o TCE-MT, após o ofício de 6 de dezembro, se houve correção na peça orçamentária.

O presidente do TCE tem dito que o novo modelo de fiscalização obriga o Tribunal de Contas a atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem falhas ou situações difíceis de serem reparadas". "O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.

Comentários

Atenção! Seu comentário é de sua inteira responsabilidade.
O site "O Documento" é livre para rejeitar comentários ofensivos, com linguajar de baixo calão, denúncias sem evidências e outros que julgar inapropriados. Mesmo que o seu comentário seja aprovado pela nossa equipe, a responsabilidade sobre ele continua sendo sua.
O IP da sua conexão (54.204.220.238) será armazenado e disponibilizado às possíveis vítimas caso este espaço seja utilizado para atingir a honra ou prejudicar a imagem de alguém.
Enviar
    SELECT id,nome,email,comentario,i_cadastro,positiv,negativ,aprovado FROM w229_post_coment AS t WHERE aprovado>=0 AND post_id=18617 ORDER BY id DESC