SELECT p.*, IF(LENGTH(fotos)>10,0,(SELECT id FROM w229_post_fotos WHERE post=p.id ORDER BY principal DESC, id LIMIT 1)) AS fotoGal FROM w229_post AS p WHERE p.id=25765 LIMIT 1
O Documento - Supremo decide que parlamentares não podem ser afastados sem aval do Congresso

SEGURANÇA JURÍDICA

Supremo decide que parlamentares não podem ser afastados sem aval do Congresso

Por: João Paulo Machado

Em um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (11) por 6 votos a 5 que a Corte não pode afastar deputados e senadores sem o aval do Congresso Nacional. O voto decisivo foi dado pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia.

A decisão beneficia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que afastado do exercício do mandato no fim de setembro, pela Primeira Turma do STF.

Ao todo, foram mais de 12 horas de julgamento. Votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização do Congresso Nacional, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O voto divergente, pela necessidade de aval do Legislativo, foi dado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia.

A ação direta de inconstitucionalidade 5526, julgada nesta quarta-feira foi protocolada por três partidos políticos, PP, PSC e Solidariedade. A ação foi feita em 2016, depois que o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Comentários

Atenção! Seu comentário é de sua inteira responsabilidade.
O site "O Documento" é livre para rejeitar comentários ofensivos, com linguajar de baixo calão, denúncias sem evidências e outros que julgar inapropriados. Mesmo que o seu comentário seja aprovado pela nossa equipe, a responsabilidade sobre ele continua sendo sua.
O IP da sua conexão (54.91.171.137) será armazenado e disponibilizado às possíveis vítimas caso este espaço seja utilizado para atingir a honra ou prejudicar a imagem de alguém.
Enviar
    SELECT id,nome,email,comentario,i_cadastro,positiv,negativ,aprovado FROM w229_post_coment AS t WHERE aprovado>=0 AND post_id=25765 ORDER BY id DESC