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FRAUDES NA AL

STJ nega pedido de Riva para incluir Sérgio Ricardo como réu na Operação Imperador

Por: Da Redação
De acordo com decisão, não se comprovou existência de elementos capazes de formar juízo contra Sérgio Ricardo
De acordo com decisão, não se comprovou existência de elementos capazes de formar juízo contra Sérgio Ricardo

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido do ex-deputado José Riva para a inclusão do conselheiro Sérgio Ricardo como réu da “Operação Imperador”, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que apura possíveis fraudes realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (AL-MT).

De acordo com a decisão do ministro Humberto Martins, o pedido “não se comprovou cabível pela inexistência de elementos capazes de formar juízo de imputação contra o conselheiro Sérgio Ricardo”.

Em seu pedido, José Riva também solicitou que a ação penal fosse encaminhada à instância superior, alegando que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela condução da Imperador, teria usurpado a competência do STJ, o que foi igualmente negado pelo relator.

Em seu pedido, José Riva também solicitou que a ação penal fosse encaminhada à instância superior, alegando que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela condução da Imperador, teria usurpado a competência do STJ, o que foi igualmente negado pelo relator.

Na reclamação, o ex-deputado afirmou que, entre os anos de 2005 e 2009, ele revezou os cargos de primeiro-secretário e de presidente da Assembleia Legislativa com Sérgio Ricardo, sugerindo envolvimento também do então deputado e agora membro do Tribunal de Contas no pagamento de valores indevidos à Real Comércio e Serviços Ltda., uma das empresas acusadas de fraudes na Casa de Leis.

Por isso, solicitou que o nome do conselheiro, que não é réu na operação, fosse inserido na ação penal. No voto proferido no dia 17 de março, o ministro Humberto Martins fundamentou-se nos pareceres da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal, que opinaram pela improcedência da reclamação, para firmar sua decisão.

“Os dados constantes nos autos desta reclamação não permitem um juízo de valor conclusivo sobre a possibilidade de imputação criminal ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o que demandaria apuração específica, que não foi feita no curso da investigação policial que sustentou a denúncia”, destacou a vice-procuradora-geral Ela Wiecko em seu parecer. 

 

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