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O Documento - STF homologa delação e ex-secretário prestará depoimento sobre esquema na Seduc

OPERAÇÃO RÊMORA

STF homologa delação e ex-secretário prestará depoimento sobre esquema na Seduc

Por: Da Redação
Acusado de ser um dos líderes de esquema de fraude, Permínio Pinto fez acordo de delação e prestará depoimento em março
Acusado de ser um dos líderes de esquema de fraude, Permínio Pinto fez acordo de delação e prestará depoimento em março

O ex-secretário estadual de Educação (Seduc) Permínio Pinto prestará depoimento no dia 11 de março de 2019. A determinação é do juiz da Sétima Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, após o termo de delação premiada firmado entre Permínio e o Ministério Público Federal (MPF) ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Permínio foi preso em julho de 2016 na Operação Rêmora, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que apura um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc para construção e reformas de escolas, orçadas no total em R$ 56 milhões. Além do ex-secretário, os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, também são réus na ação.

De acordo com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, Permínio só terá direto aos benefícios da colaboração “se identificar os demais participantes da organização criminosa e as infrações por eles praticadas; revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas; auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; reparar total ou parcialmente o proveito das infrações”.

Em seu acordo de delação, o ex-secretário diz que tratou de “algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador [Pedro Taques]”, o que revelaria que Taques tinha conhecimento sobre o esquema. De acordo com o MPE, os servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis cobrariam 5% do valor total do contrato vencido por cada empresário. Depois, esse percentual foi diminuído para 3%. A propina era repassada pelos empresários a Giovani Guizardi.

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