SELECT p.*, IF(LENGTH(fotos)>10,0,(SELECT id FROM w229_post_fotos WHERE post=p.id ORDER BY principal DESC, id LIMIT 1)) AS fotoGal FROM w229_post AS p WHERE p.id=32003 LIMIT 1
O Documento - STF decide que denúncia contra Blairo e conselheiro vai tramitar na Justiça de MT

STF decide que denúncia contra Blairo e conselheiro vai tramitar na Justiça de MT

Por: Mariana Oliveira
Fonte: TV Globo
Blairo é acusado de envolvimento de negociata para compra de vaga no TCE quando era governador
Blairo é acusado de envolvimento de negociata para compra de vaga no TCE quando era governador

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso por considerar que as acusações de corrupção ativa pela suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado se referem à época em que Blairo Maggi era governador do Mato Grosso.

Além disso, outro acusado, Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso, era ex-deputado estadual.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux, os ministros votaram para valer para ministro e conselheiro do TCE também o que foi decidido pelo plenário no começo de maio para deputados e senadores - que o STF só deve julgar o que se refere a fatos cometidos no cargo e em razão do cargo.

"A razão de decidir no julgamento aplica-se indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de foro por função", entendeu Fux.

Fux foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes ficou vencido por considerar que o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que outro acusado é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do MT, e o STF não havia restringido o foro para esta função. Em relação a Blairo Maggi, no entanto, o ministro Alexandre entendeu que, como ele é senador licenciado, poderia ser aplicada a regra de restrição do foro - ele ficou vencido.

 

 

 

Comentários

Atenção! Seu comentário é de sua inteira responsabilidade.
O site "O Documento" é livre para rejeitar comentários ofensivos, com linguajar de baixo calão, denúncias sem evidências e outros que julgar inapropriados. Mesmo que o seu comentário seja aprovado pela nossa equipe, a responsabilidade sobre ele continua sendo sua.
O IP da sua conexão (54.92.160.119) será armazenado e disponibilizado às possíveis vítimas caso este espaço seja utilizado para atingir a honra ou prejudicar a imagem de alguém.
Enviar
    SELECT id,nome,email,comentario,i_cadastro,positiv,negativ,aprovado FROM w229_post_coment AS t WHERE aprovado>=0 AND post_id=32003 ORDER BY id DESC