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O Documento - Mato Grosso pode se tornar Rio de Janeiro se conceder RGA, diz TCE

CRISE

Mato Grosso pode se tornar Rio de Janeiro se conceder RGA, diz TCE

Por: Da Redação
De acordo com o TCE, MT é o quinto Estado brasileiro em gastos com salário de servidores
De acordo com o TCE, MT é o quinto Estado brasileiro em gastos com salário de servidores

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaías Lopes da Cunha, apontou Mato Grosso como o quinto estado com a maior despesa de pessoal e encargos sociais per capita do país, com $ 2.771,83 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), bem acima da média nacional, que foi de R$ 1.946,21 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), ficando atrás somente dos Estados de Roraima, Acre, Amapá e Tocantins. Disse ainda que o Estado pode passar "pelas trágicas experiências do Estado do Rio de Janeiro" caso não suspenda a "ilegal concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os exercícios de 2017 e 2018".

"Este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", afirmou o conselheiro na terça-feira (15).

O conselheiro determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) pelo Governo do Estado aos servidores públicos, temendo um colapso financeiro nas contas públicas. “Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos”

A homologação da medida cautelar será julgada na próxima sessão do Pleno do TCE-MT. O governador Pedro Taques (PSDB) foi notificado para, após a homologação, apresentar manifestação de defesa no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação. Taques afirmou que vai recorrer da decisão para assegurar o pagamento do RGA aos servidores.

 

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