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O Documento - Quase trinta empresas devem ao Fundo e tem o incentivo fiscal suspenso

FUNDEIC

Quase trinta empresas devem ao Fundo e tem o incentivo fiscal suspenso

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento
O Fundeic é gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e objetiva captar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas
O Fundeic é gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e objetiva captar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas

Vinte e nove empresas mato-grossenses devem R$ 3,3 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Fundeic), vigente em Mato Grosso desde o ano 2000, ainda na época do governo Dante de Oliveira. Entre as fontes de recursos do Fundo está a arrecadação de empresas incentivadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Mato Grosso (Prodeic).

O Fundeic é gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e objetiva captar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas e assim acelerar o desenvolvimento econômico do Estado. Os recursos são destinados a estimular a produtividade das empresas já constituídas ou novas, estimular a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos setores da indústria, comércio e turismo, como define a própria Sedec.

De acordo com a Secretaria, as empresas que pleitearem os benefícios do Fundeic deverão encaminhar a consulta prévia à agência estadual MT Fomento. “Em caso de inadimplência ou descumprimento de outras cláusulas pactuadas, o contrato será considerado vencido e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa e execução judicial”, informa o governo.

Segundo o secretario adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Sedec, Leopoldo Mendonça, as empresas inadimplentes com o Fundeic tem o incentivo fiscal suspenso. “Mesmo após desenquadrada ela paga o Fundeic ou o ICMS que deixou de recolher”, reforça.

Prodeic – Assim como há empresas desenquadradas do Prodeic, novos empreendimentos buscam renovar o incentivo. “Algumas que o incentivo vence em 2017 já solicitaram vistorias (à Sedec)”, afirma Mendonça. “No projeto (de enquadramento) que o requerente é obrigado a fazer". 

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