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O Documento - Promotor nega pedido de sindicato para investigar governador e envia caso a PGJ

ATRASO NO DUODÉCIMO

Promotor nega pedido de sindicato para investigar governador e envia caso a PGJ

Por: Da Redação
O pedido de investigação havia sido protocolado pelo Sinjusmat e foi negado por Mauro Zaque
O pedido de investigação havia sido protocolado pelo Sinjusmat e foi negado por Mauro Zaque

O promotor de Justiça Mauro Zaque negou um pedido de investigação contra o governador Pedro Taques (PSDB) impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) em janeiro deste ano. A decisão de Zaque é de 28 de fevereiro.

No documento, o Sinjusmat, argumenta que o governador incorreu em improbidade administrativa e cometeu crime de responsabilidade ao atrasar os repasses constitucionais dos Poderes e órgãos.

Com dificuldades em realizar os repasses dos Poderes em Dia, o governador foi alvo da ação do sindicato que alega que os atrasos vêm ocorrendo mesmo sem a justificativa de “frustração de receitas” por parte do Estado.

Zaque citou a gravidade dos fatos relatados na ação impetrada pelo sindicato que, se confirmados, são de natureza “gravíssima”, e que o caso deve ser acompanhado pelo Ministério Público.  “Diante da gravidade dos fatos narrados, que se confirmados apresentam-se gravíssimos, exige-se o acompanhamento atento por parte do Ministério Público, sob pena de frustrar-se a atuação das instituições e poderes, causando inexorável dano à sociedade”, diz trecho da decisão.

Destacou ainda que a denúncia do Sinjusmat, se confirmada, pode se figurar como ato de improbidade administrativa por parte do governador do Estado. Porém, afirma que casos envolvendo o chefe do Executivo, devem ser remetidos ao chefe do Ministério Público Estadual. “Os mesmos podem configurar ato de improbidade em tese, praticado por governador do Estado, e cumpre ao Procurador Geral de Justiça apura-los nos termos da Lei Complementar 416/2010. Entende este Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital que cópia do expediente deve ser encaminhada ao exmo. procurador-geral de Justiça, para conhecimento e providência que entender pertinentes”, cita.

“Diante da ausência de elementos suficientes que possam justificar a instauração de procedimento investigatório ou de ação civil pública pelo Ministério Público, indefiro o pedido de abertura de investigação em relação à presentes notícia, ressaltando-se que em caso de fatos novos o feito poderá ser desarquivado”, concluiu Zaque.

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