SELECT p.*, IF(LENGTH(fotos)>10,0,(SELECT id FROM w229_post_fotos WHERE post=p.id ORDER BY principal DESC, id LIMIT 1)) AS fotoGal FROM w229_post AS p WHERE p.id=25693 LIMIT 1
O Documento - Prefeita é denunciada pelo MP por fraude em contratação de agência de publicidade

DISPENSA INDEVIDA

Prefeita é denunciada pelo MP por fraude em contratação de agência de publicidade

Por: Da Redação
Luciane Bezerra é acusada de promover dispensa indevida de licitação de R$ 240 mil
Luciane Bezerra é acusada de promover dispensa indevida de licitação de R$ 240 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu na sexta-feira (06) denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara, Luciane Bezerra; o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota; o procurador-geral do Município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME.

O grupo é acusado de promover dispensa indevida de procedimento licitatório para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil. “Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.

Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.

“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do NACO, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

 

 

Comentários

Atenção! Seu comentário é de sua inteira responsabilidade.
O site "O Documento" é livre para rejeitar comentários ofensivos, com linguajar de baixo calão, denúncias sem evidências e outros que julgar inapropriados. Mesmo que o seu comentário seja aprovado pela nossa equipe, a responsabilidade sobre ele continua sendo sua.
O IP da sua conexão (54.91.171.137) será armazenado e disponibilizado às possíveis vítimas caso este espaço seja utilizado para atingir a honra ou prejudicar a imagem de alguém.
Enviar
    SELECT id,nome,email,comentario,i_cadastro,positiv,negativ,aprovado FROM w229_post_coment AS t WHERE aprovado>=0 AND post_id=25693 ORDER BY id DESC
  • 0
    0
    Autor:
    Bandidona.´E é ela e o marido implicado em operação da Policia Federal
  • 0
    2
    Autor:
    Essa "Ilustríssima" pessoa, cidadã está em todas as maracutaia!!! Pede para sair. Vai procurar uma Igreja.