SELECT p.*, IF(LENGTH(fotos)>10,0,(SELECT id FROM w229_post_fotos WHERE post=p.id ORDER BY principal DESC, id LIMIT 1)) AS fotoGal FROM w229_post AS p WHERE p.id=25034 LIMIT 1
O Documento - PEC do Teto dos Gastos Públicos será votada pelos deputados até 18 de outubro

CRONOGRAMA

PEC do Teto dos Gastos Públicos será votada pelos deputados até 18 de outubro

Por: Da Redação
O cronograma de tramitação para votação foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho
O cronograma de tramitação para votação foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) apresentou na noite de terça-feira (12) o cronograma de tramitação para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com o calendário, os deputados devem votar a PEC em segunda votação e redação final até o dia 18 de outubro.

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido como presidente da Comissão Especial que irá analisar as emendas e dar parecer à medida, e a relatoria ficará sob o comando de José Domingos Fraga (PSD). Ainda fazem parte da Comissão os parlamentares Mauro Savi (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Janaina Riva (PMDB).

Após ser lida em sessão, a PEC dos Gastos será entregue à Comissão e aos demais deputados que terão dez sessões para apresentarem emendas. “Acredito que constituídas as emendas dos parlamentares, podemos fazer uma audiência pública na Assembleia e logo colocar em primeira votação. Depois, tem o período de mais dez dias para concluir a segunda votação e, se caso acate alguma emenda, temos que ir para a redação final”, destacou o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Prazo

A PEC dos Gastos precisa ser aprovada até o dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decide se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas por três anos. “A PEC de Gastos é essencial para que a gente possa manter as finanças públicas sob controle”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

O texto da PEC prevê que no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. 

Comentários

Atenção! Seu comentário é de sua inteira responsabilidade.
O site "O Documento" é livre para rejeitar comentários ofensivos, com linguajar de baixo calão, denúncias sem evidências e outros que julgar inapropriados. Mesmo que o seu comentário seja aprovado pela nossa equipe, a responsabilidade sobre ele continua sendo sua.
O IP da sua conexão (54.162.166.214) será armazenado e disponibilizado às possíveis vítimas caso este espaço seja utilizado para atingir a honra ou prejudicar a imagem de alguém.
Enviar
    SELECT id,nome,email,comentario,i_cadastro,positiv,negativ,aprovado FROM w229_post_coment AS t WHERE aprovado>=0 AND post_id=25034 ORDER BY id DESC