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TETO DOS GASTOS

Pec deve gerar economia de R$ 1,3 bilhão; área social será priorizada com investimentos

Por: Da Redação
Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira
Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira afirmou durante entrevista à rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (12) que a área social será priorizada pelo Governo do Estado, caso a PEC do teto de Gastos seja aprovada pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei do Executivo foi entregue no dia 23 de agosto aos deputados estaduais e já tem uma comissão constituída para sua análise e tramitação. A estimativa é que Mato Grosso economize R$ 1,3 bilhão com a PEC. “As áreas prioritárias para a aplicação desses recursos serão as sociais, como Segurança, Saúde e Educação. Com a PEC não se pode gastar mais com folha nem com custeio da máquina”, explicou.

O texto da PEC prevê que no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. De acordo com o secretário, os gastos com a dívida pública e a remuneração dos servidores são os setores onde mais se consomem as verbas públicas. “O Estado vai ter que fazer o dever de casa. Gastar melhor o recurso ao invés de querer ficar, cada vez mais, consumido mais recursos”, concluiu o titular da Sefaz.

 

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