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O Documento - MPs apontam que Estado precisa corrigir irregularidades em acordo sobre o VLT

IMPASSE SOBRE TRILHOS

MPs apontam que Estado precisa corrigir irregularidades em acordo sobre o VLT

Por: Da Redação
MPs apontam que Estado precisa corrigir irregularidades em acordo sobre o VLT
MPs apontam que Estado precisa corrigir irregularidades em acordo sobre o VLT

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em Mato Grosso apontaram que o Governo do Estado e o Consórcio VLT, ainda precisam corrigir as irregularidades apontadas na ação judicial, para assim, poderem retomar as obras do Veículo Leve sob Trilhos (VLT).

Mesmo o Estado de Mato Grosso tendo afirmado que não houve nenhuma indicação de irregularidade por parte dos Ministério Público Estadual e Federal, a petição protocolada na Justiça Federal, assinada pelo procurador da República, Vinícius Alexandre Fortes de Barros, e pelo promotor de Justiça, André Luís de Almeida, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, aponta que “a demora no deslinde do caso e os prejuízos eventualmente ocasionados ao erário estadual só podem ser imputados ao Estado de Mato Grosso, seus representantes e ao Consórcio VLT, ambos partes no acordo proposto em juízo, circunstâncias estas que inclusive deram ensejo ao ajuizamento, pelo Ministério Público, de ações civis públicas visando a resguardar o erário, corrigir as irregularidades encontradas desde a escolha do modal até a execução do contrato nº 37/2012 – Secopa, bem como punir os responsáveis pela demora na implantação do VLT”.

O acordo entre o governo estadual e o Consórcio aponta o pagamento de R$ 922 milhões para a conclusão do VLT em maio de 2019. O MPE e MPF, no entanto, apontaram irregularidades nos valores e no prazo para entrega do modal. A obra de modal sobre trilhos está parada desde dezembro de 2014.

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