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SOCIOEDUCATIVO

MPE pede intervenção federal em MT por falta de vagas; TJ tenta conciliação

Por: Da Redação
A desembargadora Clarice Claudino vai mediar uma reunião nesta sexta-feira entre o MP e o Governo
A desembargadora Clarice Claudino vai mediar uma reunião nesta sexta-feira entre o MP e o Governo

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de intervenção federal em Mato Grosso para garantir que o Governo do Estado cumpra decisões judiciais referentes à construção de unidades do Sistema Socioeducativo. Nesta sexta-feira (10), uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado está agendada para tratar sobre o assunto.

O pedido de intervenção é resultado em uma ação civil pública, que corre na Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação corre em segredo de Justiça. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Clarice Claudino da Silva vai intermediar a audiência de conciliação, às 14h, na sala de reuniões do Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, designou o procurador Paulo Prado para atuar na sessão de conciliação como representante do MPE.  Por parte do Governo, devem participar representantes da Procuradoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

A alegação do MPE é de que o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), tem descumprido ordem judicial cujo processo transita em julgado nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres, referentes à reforma ou construção de Centros Socioeducativos. 

O órgão ministerial tem movido reiteradas ações em prol das unidades socioeducativas, muitas com sucesso. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), insiste, por sua vez, que a decisão judicial leva em conta o cenário de 2011, antes mesmo da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024), que estabelece a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.

 

 

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    Ainda quer ser reeleito? Pinóquio nunca mais.