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O Documento - MPE garante que escutas ilegais não passaram pelo sistema usado pelo Gaeco

GRAMPOS

MPE garante que escutas ilegais não passaram pelo sistema usado pelo Gaeco

Por: Silvana Bazani
Fonte: Especial para o Documento
Procurador Mauro Curvo determina que procuradores façam um pente fino em processos oriundos do Núcleo de Inteligência da PM
Procurador Mauro Curvo determina que procuradores façam um pente fino em processos oriundos do Núcleo de Inteligência da PM
Foto de Odoc

O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que as interceptações telefônicas ilegais não passaram pelo sistema Guardião, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Diante disso, recomenda aos promotores que seja realizado um “pente-fino” em processos provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar (PM) nos últimos três anos. O prazo para a conclusão dos levantamentos é de 15 dias. Já a análise dos relatórios e identificação dos contatos telefônicos nos documentos será concluída em 60 dias.

Segundo o MPE, nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da PM, grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Gaeco.

O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações.

A Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com Corregedoria Geral do Ministério Público, informa que encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem levantamento de interceptações telefônicas nas Promotorias onde tenham sido instaurados ou prorrogados, com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da PM. O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 1º de junho de 2014 até hoje (19). O prazo para conclusão do levantamento é de 15 dias.

Em até 60 dias deverá estar conclusa a análise dos relatórios policiais levantados, com a identificação dos números telefônicos e se há ou não relação dos proprietários das linhas com as infrações penais apuradas.

No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso, informou o MPE na nota oficial. “Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados”, conclui o documento.

O Guardião é uma aparelhagem de escuta telefônica operada pela PM por meio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) com o MPE.  

Veja a nota do MPE

MPE garante que interceptações telefônicas ilegais não passaram pelo Guardião do Gaeco e recomenda aos promotores ‘pentefino’ em processos oriundos do Núcleo de Inteligência da PM

Nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar. O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas.

A Procuradoria Geral de Justiça informa ainda que, em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.

Na Recomendação, também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.

No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.

Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

 

 

 

 

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