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O Documento - MPE abre inquérito para apurar se consórcio está preservando vagões do VLT

INVESTIGAÇÕES

MPE abre inquérito para apurar se consórcio está preservando vagões do VLT

Por: Da Redação
As obras de implantação do modal de transporte que ligaria Várzea Grande a Cuiabá foram paralisadas no final de 2014
As obras de implantação do modal de transporte que ligaria Várzea Grande a Cuiabá foram paralisadas no final de 2014

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para verificar se o consórcio VLT Cuiabá, formado pelas empresas CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara, Astep Engenharia Ltda, CR Almeida e Magna Engenharia Ltda estão conservando os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como determinou a Justiça. A ação foi determinada na terça-feira (12) pelo promotor Henrique Schneider Neto.

De acordo com decisão do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, cabe ao consórcio “providenciar e executar todas as medidas que resguardem a integridade do material rodante, por meio da manutenção, substituição e reparação sobre peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos”.

As obras de implantação do modal de transporte que ligaria Várzea Grande a Cuiabá foram paralisadas no final de 2014. A conclusão estava prevista para meados de 2014 e deveria custar mais R$ 922 milhões aos cofres públicos em valores atualizados. O valor é inferior ao R$ 1,2 bilhão solicitado pelo Consórcio VLT. O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.

“Instaurar Inquérito Civil Público, para verificar o cumprimento da medida judicial determinada nos autos da ação civil pública n° 03668- 53.2015.4.01.3600 – Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, onde determina a guarda e manutenção do material rodante do VLT pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande", diz trecho da decisão.

Atualmente, o contrato entre o Estado e o Consórcio VLT está suspenso por mais 30 dias por decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, que atendeu um pedido do governador Pedro Taques (PSDB), que defende o rompimento do acordo com o Consórcio após a deflagração da “Operação Descarrilho” em 9 de agosto. A Descarrilho apura fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese, ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução.

Investigações apontam acertos de propina com representantes de sociedades empresárias integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, bem como desvio de recursos por intermédio de sociedades empresárias subcontratadas pelo consórcio.
O Governo pediu ainda o bloqueio de R$ 497 milhões das empresas que compõe o Consórcio VLT, porém, o pedido foi negado pelo magistrado.

 

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